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BÚZIOS/ É falsa a informação de que Alexandre Martins pode perder mandato de prefeito

Uma fake news, ou seja, notícia falsa foi divulgada na tarde desta quarta-feira (10), dando conta de que o prefeito de Búzios, Alexandre Martins (REP), e o vice, Miguel Pereira (PL), corriam o risco de perder o mandato por causa da reprovação de contas de campanha, por parte do juiz de primeira instância, Danilo Borges. A informação que induziu muito desavisado ao erro, pode ter como pano de fundo a má fé ou o entendimento equivocado da questão.  

A informação afirmava que o motivo da reprovação das contas teria sido uma doação de R$ 30 mil à campanha do então candidato Alexandre Martins, feita por Miguel Guerreiro Martins, e que este “seria permissionário de serviço público” (o que configuraria conduta vedada pela justiça eleitoral).

Na decisão, o juiz de Búzios afirma que "de acordo com o item 3.1 do parecer conclusivo, o candidato recebeu recurso de fonte vedada no valor de R$ 30.000,00 por parte de Miguel Guerreiro Martins, permissionário de serviço público, conforme consta do cruzamento de informações de outros órgãos públicos com o sistema da Justiça Eleitoral SPCE, em desacordo com o art. 31, III da Resolução TSE nº 23.607/2019".

Acontece que Miguel Guerreiro, que é pai de Alexandre, não é permissionário público. Ele é empresário e proprietário de um imóvel que está alugado para a Câmara Municipal. Inclusive há nos autos, uma certidão que comprova isso.

Entramos em contato com e advogado do prefeito, Dr. Pedro Canelas, que foi enfático em negar a possibilidade de perda de cargo e aproveitou para esclarecer a questão: "A doação foi regular, pois ele tinha lastro para fazer essa doação. Esse documento foi juntado, mas desconsiderado pelo juiz de Búzios no momento da sentença, o que vai ser objeto de embargo de declaração e certamente será acolhido", garantiu Dr. Pedro.

OUTRAS EXPERIÊNCIAS

Pedro Canellas, vale lembrar, é professor de Direito Constitucional, além disso foi o advogado que garantiu o deferimento da candidatura e da posse do prefeito de Cabo Frio, José Bonifácio (PDT), entre outras experiências marcantes e assertivas no cenário político, o advogado também fez a previsão que o ex-prefeito cabo-friense, Marquinho Mendes perderia o mandato, isso ainda em 2017. No mesmo ano, Dr. Pedro foi o advogado que conseguiu cassar a liminar que mantinha a ex-prefeita de Iguaba Grande, Grasiella Magalhães no cargo por exercício do terceiro mandato familiar.

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