LIMINAR GARANTE ALEXANDRE NO CARGO
O prefeito de Búzios, Alexandre Martins (REP) conseguiu liminar do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), nesta quinta-feira (12), que garante sua permanência no cargo. A decisão foi publicada por volta das 21h. A liberação para que ele voltasse ao comando veio menos de 12 horas após uma decisão judicial em primeira instância que o afastava da cadeira de prefeito por improbidade administrativa. A decisão pelo afastamento de Alexandre por até 180 dias, saiu na manhã desta quinta, pelo juiz da 2ª Vara de Búzios, Raphael Baddini, segundo o qual, o prefeito deixou de convocar os 38 procuradores aprovados no concurso de 2012 para formar uma procuradoria com membros comissionados (entenda o caso). Segundo o prefeito ele convocou, mas nenhum dos aprovados compareceu. Alexandre manteve a calma e, como ainda não tinha sido notificado judicialmente, chegou a trabalhar metade do expediente na Rasa, onde faz atendimento às quintas e sextas. Baddini é conhecido pelas decisões polêmicas e inclusive foi o responsável pelo afastamento dos dois prefeitos anteriores a Alexandre, André Granado – afastado 12 vezes por Baddini – e Henrique Gomes. É daqueles juízes que, como diz o dito popular, “toca fogo no parquinho”. Por outro lado, Alexandre está bem respaldado juridicamente e logo que saiu a determinação em primeira instância, seu advogado, Pedro Canellas e o Procurador-geral de Búzios, Thiago Ferreira (que fui duramente criticado pelo juiz na sentença) correram para a capital, sendo recebidos pelo presidente do TJ-RJ, desembargador Henrique Figueira, que expediu a liminar.
FUNDO ESPECIAL DE HONORÁRIOS
Ainda sobre Búzios e procuradoria, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Búzios recebeu os conselheiros da OAB-Búzios na tarde desta quinta-feira (13). A finalidade da reunião foi tratar do Projeto de Lei 28/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que trata de crédito orçamentário para atender ao Fundo Especial de Honorários da Procuradoria Municipal. A reunião foi uma solicitação dos Conselheiros da OAB, que fizeram suas colocações sobre a matéria. Os vereadores presentes na reunião foram Josué Pereira (PRTB), Aurélio Barros (PATRI) – ambos integrantes da CCJR -, e Raphael Braga (DEM); além dos assessores representando Lorram Silveira (PRTB), que está preso, e Niltinho de Beloca (PROS).
CASO DE POLÍCIA
O ex-coordenador de Posturas de Armação dos Búzios, Patrick Raibolt, foi preso na manhã desta quarta-feira (12) em São Gonçalo por uma equipe da Polícia Rodoviária Federal com um carro roubado e cartões clonados. Patrick, que atuou no governo de Henrique Gomes, conduzia um veículo e não obedeceu a ordem de parada, segundo a Polícia Rodoviária Federal, e fugiu sentido a Rio Bonito, fazendo ultrapassagens perigosas e colocando os motoristas da rodovia em perigo. O veículo saiu da rodovia e quase colidiu com duas motocicletas que vinham no sentido contrário da pista, praticamente atropelando alguns pedestres e ao tentar contornar a praça do Apolo, diminui bruscamente a velocidade para fazer a curva, colidindo com a viatura da PRF e batendo no muro do canteiro central. Patrick ainda tentou fugir pelo lado do carona, mas acabou sendo preso. Segundo a Polícia, o veículo pertence a empresa Localiza, de aluguel de carros, e possui registro de roubo e furto. De acordo com informações da PRF, Patrick revelou que ele mesmo confeccionou vários documentos de identidades e afirmou ter comprado o carro pelo valor de R$ 5 mil. No interior do veículo, foram encontrados diversos equipamentos para arrombamento de caixas eletrônicos. O caso foi registrado na 73ª Delegacia de Polícia de São Gonçalo, onde ele ficou detido.
ARRAIAL 36 ANOS
Em 13 de maio de 1985, o distrito cabo-friense de Arraial do Cabo teve sua emancipação política assinada pelo então governador do Estado do Rio de Janeiro, Leonel de Moura Brizola. A cidade, conhecida internacionalmente por formosas praias, tem mais de 518 anos de história, mas completa 36 anos como município nesta quinta-feira (13) em um momento atípico em todo o mundo por conta da COVID-19. Mesmo com pandemia e chovendo, tradições do dia de festa não foram deixadas para trás. No primeiro aniversário da cidade da gestão Marcelo Magno (PL), o prefeito foi acordado pela banda Furiosa logo no começo da manhã. Na sequência, os músicos percorreram o município, mas sem aquele cortejo habitual. A partir das 20h, diversas atrações culturais locais tiveram um espaço na página oficial no Facebook da Prefeitura em um programa gravado em várias locações com o intuito de não deixar a data passar em branco e celebrar a breve, mas rica história do município de Arraial do Cabo. Na parte da noite, o prefeito esteve prestigiando a tradicional missa na Igreja do Sagrado Coração (Prainha), ao lado da esposa Gabriela Neto, e o filho, João Marcelo. Da parte do Portal RC24h, parabéns não só ao município, mas a toda população cabista, que tem por característica ser acolhedora e solicita aos turistas que frequentam a Região dos Lagos e a todos que tem a oportunidade de passar pelo Cabo. Veja o vídeo:
..
CASO DE POLÍCIA II
O ex-secretário de Ordem Pública de Arraial do Cabo, Márcio Veiga de Oliveira, conhecido como Márcio Galo, de 48 anos, foi alvo de um mandado de busca e apreensão nesta quarta-feira (12). Segundo a polícia, ele é suspeito de ameaçar a ex-companheira, com quem tem uma filha de sete anos de idade. O crime foi denunciado pela própria mulher. Em depoimento, a vítima afirmou que Galo enviava mensagens para o telefone da própria filha (alienação parental), através de um aplicativo de conversa, com xingamentos e ameaças contra a ex-companheira. É a 2ª busca e apreensão que o ex-secretário sofre. A primeira foi do Gaeco por cobrar propina para realização de shows na cidade quando era secretário, no governo Renatinho Vianna (REP). O ex-prefeito chegou a dizer à época que esse foi um dos motivos da demissão de Márcio. Na próxima busca e apreensão, ele já pode pedir música no Fantástico, hein?! Como se não bastasse, Galo também é processado por tentar intimidar jornalistas a não publicarem a notícia de que ele havia entrado armado numa sessão da Câmara e tentou sacar a arma, conforme mostram imagens do circuito interno. Prática que é proibida por lei. É como dizia o escritor Nelson Rodrigues: “Atrás de todo paladino da moral, reside um canalha!”
AUTONOMIA ZERO SOBRE UNILAGOS
A polêmica sobre a demora sem fim da reabertura do hospital Unilagos, tem suscitado questionamentos de qual o papel da prefeitura de Cabo Frio na questão. A autonomia do município sobre a unidade hospitalar é zero, a decisão disso é 100% do governo do Estado. O executivo estadual, inicialmente, segundo revelaram o prefeito cabo-friense, José Bonifácio (PDT) e o ex-deputado estadual Janio Mendes, iria resolver a questão através de uma OS (Organização Social), para evitar a burocracia. Por isso, na ocasião em que Cláudio Castro (PSC) veio a Cabo Frio (há quase dois meses) e anunciou o arrendamento disse que em uma semana seria resolvido. Mas diante do movimento feito pelo secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Dr Serginho, fazendo questão de tomar a frente do processo, tudo passou a ficar muito mais burocrático e demorado. Portanto, a responsabilidade, lamentavelmente, cabe falar, é só do Estado. O município não pode fazer nada porque o hospital não é municipal, além disso a Prefeitura manda avisar que “nunca disse que queria arrendá-lo – até porque o município tem outros hospitais” – e, sem dúvida, sabemos que não há dinheiro no cofre do executivo cabo-friense para fazer esse arrendamento. A vaidade política de certos atores parece ser a única causa dessa frustração toda. Enquanto isso, Cabo Frio chora a perda de 10 vidas para covid nas últimas 24h.
ATENDIMENTO EM TAMOIOS
O secretário-Adjunto de Ciência e Tecnologia de Cabo Frio, Rafael Peçanha (CID), passou a quinta-feira (13) no distrito de Tamoios para atender as demandas da comunidade quilombola e agrícolas da região. O atendimento foi possibilitado devido a parceria com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cabo Frio. Rafael informou que a oportunidade foi aproveitada para mais uma doação de álcool em gel produzido pelo IFRJ para secretaria-adjunta de Esportes de Tamoios. “Ciência e Tecnologia têm que ser para todos”, declarou Peçanha.
HOMENAGEM MERECIDA
O prefeito de Iguaba Grande, Vantoil Martins (CID), esteve nesta quinta-feira (13) na Tenda de Triagem da COVID-19 para homenagear os servidores da unidade, que completou um ano de funcionamento. Sobre as homenagens, de acordo com o subsecretário de Governo, Luiz Fernando, “não é motivo para se comemorar, mas Vantoil aproveitou o momento”. Foram produzidos certificados para serem entregues a mais de 350 funcionários, entre os plantonistas da triagem e da UPA. Além de ‘Toil”, estavam presentes Luiz Fernando, o secretário de Saúde, Valdeci Jr., os subsecretários de Saúde, Renato Santos e Renato Almeida, o líder do Governo na Câmara, Luciano Silva (CID), e os vereadores Junior Bombeiro da Saúde (MDB), Alan Rodrigues (MDB).
FAKE EM IGUABA
A Prefeitura de Iguaba Grande emitiu uma nota nesta quinta-feira (13) esclarecendo que é falso um cadastro de benefícios online que circula na internet atribuído à secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda (SMASTR). De acordo com a Prefeitura, os cadastros são realizados apenas nos equipamentos municipais da SMASTR. Vamos todos ficar atentos nisso aí que pode ser golpe, hein, galera? Cuidado.
VISITA AO ‘RATÓDROMO’
O prefeito de São Pedro da Aldeia, Fábio do Pastel (PODE), esteve com o vereador Isaías do Escolar (PROS) nesta quinta-feira (13) para encontrar solução para esgoto a céu aberto na Praia da Baleia, em frente aos ranchos de pesca e ao lado da futura sede da UBS dos bairros. Estiveram presentes na visita os secretários de Ambiente, Raquel Trevisan, de Serviços Públicos, Raimundo Teixeira, e de Urbanismo, Ricardo Frauches, além dos diretores executivos da Prolagos, José Carlos e José Vicente. O local foi chamado de ratódromo pelo parlamentar por conta da quantidade de ratos vistos ali na ocasião e vem oferecendo risco à saúde dos moradores e ao meio ambiente, pois fica localizado às margens da Lagoa. Os executivos da concessionária e os representantes do governo aldeense se comprometeram em solucionar o problema com rapidez. A população, certamente, anseia por isso.
DEPUTADO VISITA LEGISLATIVO ALDEENSE
A Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia recebeu nesta quinta-feira (13), a visita do deputado estadual Marcelo Dino (PSL). De acordo com o chefe de gabinete do Legislativo, Zezinho Martins, o objetivo do encontro foi estreitar o relacionamento e conhecer as necessidades do município para a criação de futuras emendas parlamentares. O próximo encontro acontecerá na Alerj, onde os vereadores aldeenses levarão suas propostas. Recepcionaram o deputado e assessores, os vereadores Denilson (SDD) – presidente da Câmara, Isaías do Escolar (PROS), Márcio Soares (PDT), Chiquinho de Dona Chica (PP), Franklin da Escolinha (CID) e Jean Pierre (PODE).
OLHA QUEM VOLTOU
O ex-prefeito de São Pedro da Aldeia Cláudio Chumbinho (PP), que andava meio sumido das redes sociais, voltou a fazer publicações no Facebook nesta quarta-feira (12). Na manhã desta quinta (13), Chumbinho postou uma foto em frente ao computador dizendo: “nunca haverá o fim do aperfeiçoamento profissional para aquele que deseja se superar todos os dias”. O ex-prefeito já havia dito ao Portal RC24h que tiraria um tempo sabático após os oito anos em que esteve a frente da Aldeia, mas não descartou tentar vaga na Alerj em 2022. Será que está se atualizando pro combate? A conferir.
VEM AÍ
Outra parte do pacotão de obras prometido pela prefeita de Araruama, Lívia Bello (PP), está em vias de ser entregue à população. Nesta quinta-feira (13), a chefe do Executivo compartilhou o andamento da construção do ginásio poliesportivo reversível para teatro na Praça Escola Comandante Sérgio Ribeiro de Vasconcellos, em Praia Seca. A unidade passou por reforma intensa e foi ampliada pela atual gestão. Ainda não há uma data cravada para a inauguração, mas, a julgar pelas imagens, não deve demorar.
PERDA DE MANDATO
O TRE-RJ determinou a perda do mandato do deputado estadual Max Lemos (PSDB) por entender que o político se desfiliou do MDB sem justa causa, em sessão plenária desta quinta-feira (13). Por maioria de votos, os membros entenderam que não houve grave discriminação ou quebra de conteúdo partidário, mas sim o interesse de o político trocar de partido para concorrer à prefeitura de Nova Iguaçu, segundo o relator do processo, desembargador eleitoral Guilherme Couto. Em julho de 2020, a Corte Eleitoral fluminense já havia julgado a infidelidade partidária do parlamentar, com o mesmo resultado de perda do mandato eletivo. No entanto, houve recurso ao TSE que determinou o retorno do processo ao TRE-RJ para novo julgamento, tendo em vista a exigência de quórum qualificado.
LDO SERÁ VOTADA EM JUNHO
A Alerj encerrou nesta quinta-feira (13), a discussão prévia do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022. O texto enviado pelo Executivo estima um déficit de R$ 21,5 bilhões para o próximo ano, com receita corrente líquida de R$ 69,1 bilhões e as despesas chegando aos R$ 90,6 bilhões. Após dois dias de discussão, a medida saiu de pauta para recebimento de emendas, que serão analisadas pela Comissão de Orçamento. A votação do texto – que já recebeu parecer prévio favorável da Comissão de Orçamento da Casa – está prevista para o dia 17 de junho. Os números demonstram um aumento de 23% na receita bruta estadual e redução de quase R$ 6 bilhões, quando comparado à LDO de 2021. A principal arrecadação do Estado é através de impostos, que correspondem a 66,6% de todas as receitas – somente com o ICMS, a previsão de arrecadação é de quase R$ 39,5 bilhões em 2022.
