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Juiz manda afastar prefeito de Búzios do cargo por não convocar procuradores concursados de 2012

Decisão, que atende pedido do MP, questiona, ainda, o uso do fundo municipal de honorários de sucumbência, no valor de R$ 2 milhões. Alexandre Martins confia que decisão será revertida

O polêmico juiz titular da 2ª Vara de Búzios, Raphael Baddini, que foi o responsável pelo afastamento dos dois últimos prefeitos buzianos, André Granado e Henrique Gomes, entrou em ação mais uma vez. Mandou afastar, nesta quinta-feira (13), o prefeito Alexandre Martins (REP) do cargo por por até 180 dias, atendendo a um pedido do Ministério Público.

Em seu lugar, manda assumir o vice-prefeito Miguel Pereira (PL). Segundo a decisão judicial, o motivo do afastamento é que o chefe do executivo deixou de convocar os procuradores aprovados no concurso de 2012 – 38 no total – para formar uma procuradoria com membros comissionados.

Acontece que em Búzios há em vigor uma lei municipal que criou a Procuradoria Geral Municipal (PGM), na qual devem atuar somente os que ingressaram por meio de concurso público de provas e títulos, e nenhum dos atuais procuradores, incluindo o procurador-geral, é oriundo desse processo seletivo, mas sim nomeados (comissionados).

Além disso, o juiz questiona o uso do ‘Fundo Municipal de Honorários de Sucumbência’. Conforme a decisão de Baddini, Alexandre deve ficar afastado da cadeira de prefeito por seis meses ou até que nomeie o mínimo de 13 dos 38 concursados que foram aprovados naquele ano. A decisão cabe recurso e os advogados já estão tentando.

Em vídeo publicado no início desta tarde, o prefeito tranquilizou a população e disse que confia que vai reverter a decisão. Alexandre explica que fez, sim, o chamado dos procuradores aprovados no concurso de 2012, contudo nenhum dos candidatos apareceu até o momento. “Não entendi muito bem esse afastamento, até porque estou trabalhando muito sério. Estamos recorrendo. Tenho convicção de que tenho feito tudo certo, não posso responder por ações do passado. Estou com a consciência tranquila”. Veja o vídeo:

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