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Liminar garante permanência de prefeito de Búzios no cargo

Advogado e procurador do município recorreram ao Tribunal de Justiça, que deu a decisão na noite desta quinta-feira (12)

O prefeito de Búzios, Alexandre Martins (REP) conseguiu liminar do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), nesta quinta-feira (12), que garante sua permanência no cargo. A liberação da justiça para que o chefe do executivo voltasse ao comando veio menos de 12 horas (saiu por volta das 21h) após uma decisão judicial em primeira instância que o afastava do cargo por improbidade administrativa e danos ao erário.

A determinação pelo afastamento de Alexandre saiu na manhã desta quinta, pelo juiz da 2ª Vara de Búzios, Raphael Baddini. Aliás, Baddini é conhecido pelas decisões polêmicas e inclusive foi o responsável pelo afastamento dos dois prefeitos anteriores a Alexandre, André Granado – afastado 12 vezes por ele – e Henrique Gomes.

Nesta última decisão, o juiz de Búzios atendeu ao pedido do Ministério Público, segundo o qual Alexandre Martins deixou de convocar os procuradores aprovados no concurso de 2012 – 38 no total – para formar uma procuradoria com membros comissionados. Por causa disso, determinou que Alexandre ficasse afastado enquanto não fossem convocados o mínimo de 13 procuradores (do total de 38) ou até 180 dias. Por outro lado, o prefeito garantiu que fez o chamamento logo no início do mandato porém nenhum dos aprovados compareceu.

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