A Comissão de Finanças e Orçamento realiza, nesta quinta-feira (20), às 14h, uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 58/2026, que trata da revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029. A reunião será realizada no plenário da nova sede da Câmara Municipal e terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Casa Legislativa.
O PPA é um instrumento de planejamento da Administração Pública que estabelece diretrizes, objetivos e metas para as ações do município ao longo de quatro anos. A revisão prevista no projeto de lei tem como objetivo atualizar o planejamento para o período vigente.
O documento também serve de base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumentos utilizados na definição das prioridades e na aplicação dos recursos públicos.
A audiência faz parte do processo de discussão e acompanhamento do planejamento municipal e permite que a população acompanhe as propostas relacionadas às diretrizes e metas da Administração para os próximos anos.
A transmissão poderá ser acompanhada pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube e pela página da instituição no Facebook.
