Uma denúncia divulgada nesta terça-feira (27) aponta possíveis práticas de assédio eleitoral e discriminação em uma academia de Rio das Ostras, na Região dos Lagos. O relato envolve uma publicação atribuída à proprietária do estabelecimento sobre o posicionamento político de funcionários e questionamentos sobre possíveis consequências profissionais relacionadas às manifestações políticas dos trabalhadores.
A pessoa responsável pelo relato afirma que pretende encaminhar o caso ao Ministério Público do Trabalho (MPT), mas pediu que tanto sua identidade quanto a da trabalhadora sejam preservadas. A academia mencionada possui duas unidades no município, uma no Centro e outra no bairro Mariléa. Até o momento, as informações apresentadas fazem parte de um relato ainda não confirmado de forma independente.
Publicação sobre posicionamento político
De acordo com a denúncia, a proprietária teria publicado nas redes sociais uma mensagem direcionada a empresários, sugerindo que verificassem as redes sociais de seus funcionários para identificar quem teria manifestado apoio ao candidato Lula.
A publicação atribuída à empresária trazia a seguinte frase: “Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez o ‘L’. Acho que não faz sentido nenhum manter na rua empresa quem odeia empresários”.
A mensagem levantou questionamentos sobre a possibilidade de interferência nas convicções políticas dos trabalhadores e sobre eventuais consequências profissionais relacionadas às suas manifestações de apoio político.
A denúncia, entretanto, não apresenta detalhes suficientes para confirmar se houve ameaça direta de demissão, punição profissional ou outra medida contra a funcionária. A existência e o contexto da publicação também precisam ser considerados na apuração do caso.
Relato menciona possível discriminação
Além da questão política, a pessoa que fez a denúncia afirma que a funcionária é nordestina, negra e beneficiária do Bolsa Família. Esses aspectos foram mencionados no relato como parte do contexto em que a trabalhadora teria se sentido desrespeitada.
A denúncia levanta suspeitas de xenofobia e assédio eleitoral. A caracterização jurídica de eventuais irregularidades, porém, depende da análise dos fatos e das provas que possam ser apresentadas às autoridades.
O relato também menciona que uma parede vermelha da academia teria sido pintada de cinza nesta terça-feira (27). Segundo a pessoa denunciante, a mudança ocorreu após a publicação nas redes sociais. Não há, contudo, confirmação de que a alteração tenha relação com o posicionamento político atribuído à proprietária.
O que diz a legislação sobre discriminação política no trabalho
A legislação brasileira protege a liberdade de pensamento e de convicção política. O artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal assegura a livre manifestação do pensamento, enquanto o inciso VIII estabelece que ninguém será privado de direitos por motivo de convicção filosófica ou política, ressalvadas as condições previstas no próprio dispositivo.
A Lei nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias ou limitativas para o acesso ou a manutenção da relação de trabalho. O artigo 1º menciona, entre outros fatores, origem, raça e cor, e utiliza a expressão “entre outros”, o que permite a análise de outras formas de discriminação conforme as circunstâncias do caso.
Outro instrumento é a Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da discriminação em matéria de emprego e profissão. O texto inclui a opinião política entre os fatores que podem caracterizar discriminação quando resultam em prejuízo à igualdade de oportunidades ou de tratamento no trabalho.
Assim, uma demissão motivada exclusivamente pela convicção política do trabalhador pode ser questionada judicialmente e, se reconhecida como discriminatória, gerar consequências legais para o empregador. No caso relatado em Rio das Ostras, porém, não há confirmação de que a funcionária tenha sido demitida ou sofrido uma punição profissional. A análise de eventual violação depende da apuração dos fatos.
Caso pode ser encaminhado ao Ministério Público do Trabalho
A pessoa responsável pela denúncia afirma que pretende levar o caso ao Ministério Público do Trabalho para que os fatos sejam analisados. O órgão poderá avaliar eventual relação entre as manifestações políticas relatadas e as condições de trabalho dos funcionários, caso receba a denúncia.
Até a publicação desta reportagem, não havia confirmação de que o procedimento já tivesse sido formalizado, nem informação sobre a abertura de investigação pelas autoridades.
O Portal RC24h entrou em contato com a academia para solicitar um posicionamento sobre as denúncias e aguarda o retorno. O espaço permanece aberto para manifestação da administração do estabelecimento. Caso haja resposta, as informações poderão ser atualizadas na reportagem.
