11/07/2025 — 22:42
  (Horário de Brasília)

Atropelamento de baleia reacende debate sobre fiscalização do turismo náutico na Região dos Lagos

Audiência pública em Arraial do Cabo vai discutir licenças e reorganização da atividade turística na Reserva Extrativista Marinha; MPF quer prioridade para pescadores tradicionais

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O atropelamento de uma baleia nas proximidades da Praia dos Anjos, em Arraial do Cabo, no último domingo (6), trouxe à tona um tema recorrente e delicado na Região dos Lagos do Rio de Janeiro: a fiscalização das atividades turísticas náuticas na Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (Resex). O caso gerou comoção e, desde então, tem mobilizado autoridades e a sociedade civil em torno da necessidade de revisão e ordenamento das permissões de uso da área.

Em entrevista concedida à TV Globo, o procurador da República Leandro Mitidieri, que atua junto ao Ministério Público Federal (MPF), reforçou que a instituição mantém uma ação em andamento voltada à reorganização das licenças de exploração turística na Resex. Segundo ele, a proposta é realizar um recadastramento completo dos permissionários, com foco na priorização dos pescadores tradicionais e no fortalecimento de um modelo de turismo de base comunitária, que respeite os limites da conservação ambiental e os direitos das comunidades locais.

A iniciativa também busca enfrentar distorções identificadas pelo MPF, como a concessão de licenças a autoridades políticas municipais. De acordo com Mitidieri, a prática compromete a lógica da reserva, criada justamente para proteger a atividade artesanal e os modos de vida das comunidades extrativistas.

Para aprofundar o diálogo sobre o tema, uma audiência pública foi marcada para o dia 19 de agosto, às 14h, na Marina dos Pescadores, em Arraial do Cabo. O encontro pretende reunir representantes do poder público, pescadores, operadores de turismo, pesquisadores e moradores para discutir soluções que aliem a preservação da biodiversidade marinha à sustentabilidade econômica da região.

Em nota enviada à imprensa, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) informou que, atualmente, existem 255 licenças ativas para atividades turísticas náuticas na Resex. Entre elas, 131 são voltadas a passeios de barco, 50 à pesca esportiva, 13 ao mergulho e 11 para atividades com brinquedos aquáticos, como banana boat, caiaque e snorkel.

O órgão ambiental destacou que todas essas licenças estão vinculadas exclusivamente a integrantes das famílias beneficiárias da reserva, cujos meios de subsistência dependem da pesca artesanal. No entanto, ao ser questionado sobre a autorização concedida a agentes políticos locais, o ICMBio explicou que essas permissões decorrem de uma decisão liminar da Justiça Federal. Segundo o instituto, a decisão judicial reconheceu essas pessoas como beneficiárias da Resex com base em sua inserção nas comunidades tradicionais, mesmo que ocupem temporariamente cargos políticos.

MTb 0022570/MG | Coordenadora de Reportagem  Site do(a) autor(a)

Pós-graduada em Jornalismo Investigativo pela Universidade Anhembi Morumbi; e graduada em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela Universidade Veiga de Almeida.

Atuou como produtora/repórter na Lagos TV, Coordenadora de Programação na InterTV - Afiliada da Rede Globo, apresentadora na Rádio Costa do Sol FM e editora no Blog Cutback. É repórter no Portal RC24h desde 2016 e coordenadora de reportagem desde 2023, além de ser repórter colaboradora no jornal O Dia/Meia Hora. Também é criadora de conteúdo para a Web 3.0 na Hive.

Vencedora do 3º Prêmio Prolagos de Jornalismo Ambiental, na categoria web.

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