A inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como disciplinas nas escolas públicas do estado está entre as reivindicações do documento apresentado à Comissão da Pessoa com Deficiência por representantes da comunidade surda, durante audiência pública realizada, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta sexta-feira (24). O encontro virtual e com apoio de intérprete marcou a celebração do Setembro Azul, mês de conscientização e inclusão para esta parcela da população.
O estado do Rio de Janeiro possui cerca de 800 mil pessoas com alguma deficiência auditiva, segundo dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2010. A comissão, presidida pelo deputado Marcelo Cabeleireiro (DC) e integrada também pela deputada Renata Felix (PSD), que conduziu a audiência, cobrou efetividade das prefeituras e estado no cumprimento das leis de acessibilidade já em vigor.
“O que falta nos municípios e estado é ação concreta. Nós, deputados, fazemos audiências, aprovamos leis. Mas falta efetividade do poder público”, cobrou a deputada.
O documento com as reivindicações foi entregue à Comissão pela atleta surdolímpica da Seleção Brasileira de Judô, Marcele Felix. A proposta é que a disciplina esteja inicialmente incluída na grade curricular do Ensino Médio. Dividido em oito blocos, o texto contém pautas direcionadas aos poderes Legislativo e Executivo.
Outra proposta é a criação de um programa bilíngue nas escolas, com a implementação do cargo de professor de Libras direcionado para surdos, com sobra de vagas para ouvintes, tradutores e intérpretes de Libras. Além da educação, a pauta de reivindicações também cobra acessibilidade nos setores de segurança pública, saúde, transporte, assistência social, cultura e esporte.
A mãe da Marcele, a professora e tradutora de Libras, Jaqueline Felix, apresentou a experiência desenvolvida na Câmara de Vereadores da cidade e levada para outras casas legislativas. Jaqueline foi quem propôs à Câmara de Petrópolis o projeto que institui o Setembro Azul, mês de luta pelos direitos da pessoa surda. Agora a professora busca a inclusão da Libras no núcleo familiar dos surdos.
“No caso da minha filha, descobri a surdez com oito meses e fui aprender a língua de sinais. Então, ela aprendeu o português e Libras simultaneamente. Mas essa é uma realidade atípica”, explicou Jaqueline.
Para o defensor público, Pedro Gonzales, a pauta mais urgente apresentada entre as reivindicações é a criação da Central de Libras Estadual. O serviço, que já existe na cidade do Rio de Janeiro, oferece atendimento a surdos em diferentes serviços públicos.
“A gente sabe que a Central de Libras da cidade do Rio foi minguando bastante ao longo do tempo, mas ainda é uma referência. A central dá atendimento ao surdo, por exemplo, para registrar uma ocorrência na delegacia”, acrescentou o defensor.
A Defensoria Pública possui um núcleo de atendimento à pessoa com deficiência com atendimento no WhatsApp (21) 99880-0924. A Audiência Pública foi transmitida ao vivo pela TV Alerj e também contou a participação de membros da sociedade civil surdos e com alguma deficiência auditiva.
