A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) instalou, nesta quarta-feira (12), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá apurar falhas e descumprimentos de contratos de planos de saúde de pessoas com deficiência. Durante a reunião que aconteceu no Edifício Lúcio Costa, sede do Parlamento Fluminense, o colegiado elegeu como presidente o deputado Fred Pacheco (PMN), a vice-presidência ficará a cargo da deputada Carla Machado (PT), e a relatoria será do deputado Júlio Rocha (AGIR).
A CPI foi criada para investigar as denúncias de pais e responsáveis de pessoas com deficiência que alegam diversas irregularidades das operadoras de saúde, tais como: cancelamento unilateral de contratos de convênios, extinção sem aviso prévio, falta de reembolso e negativas de terapias às crianças atípicas.
À frente do colegiado, Pacheco pontuou que há mais de um ano a Assembleia Legislativa vem buscando maneiras para solucionar os casos de planos interrompidos. “Estamos debatendo o assunto desde o ano passado por meio de audiências públicas, convidamos os presidentes dos planos e as associações responsáveis, mas infelizmente ninguém nunca compareceu. Sendo assim, com a CPI, iremos ter o instrumento necessário para pôr fim nessa injustiça que causa tanto sofrimento para familiares de PCDs”, disse o parlamentar.
Já Carla Machado lembrou a responsabilidade social que as empresas de saúde devem ter, que é uma premissa constitucional garantida por lei. “Essa responsabilidade das operadoras é uma questão que devemos chamar atenção nos nossos debates, visto que diversos pacientes regridem em seus desenvolvimentos ao terem os tratamentos interrompidos. É estarrecedor o sofrimento vivido pelos familiares de uma pessoa com deficiência que precisam lutar para que os seus filhos, que tanto precisam, tenham acesso à saúde”, comentou a deputada.
Pioneirismo da Alerj
Foi comentado na reunião o pioneirismo da Alerj em criar a primeira CPI no Brasil que discutirá o tema. O colegiado afirmou ainda que busca solucionar a questão no Estado do Rio de Janeiro, mas também espera que a iniciativa seja replicada em todo território nacional.
“É um desejo nosso que os relatórios que produzirmos nesta CPI sirvam de parâmetro nacional para podermos trabalhar em conjunto e assim mudar a qualidade de vida das pessoas com deficiência”, afirmou o relator da Comissão, deputado Júlio Rocha.
Ainda participou da reunião a vereadora do município do Rio, Luciana Novaes (PT), que preside a Comissão da Pessoa com Deficiência. Luciana, que é tetraplégica e dependente de ventilação mecânica, ressaltou a importância da criação da CPI. “Essa é a pauta da minha vida porque eu sei o quão prejudicial é para um PCD ter o seu tratamento interrompido, são consequências que podem levar até a morte. Além disso, eu sei como as mães atípicas se sentem sozinhas na luta e precisam de um apoio, por isso precisamos ter essa união para garantir que os direitos dessas pessoas sejam garantidos”, observou.
Estiveram também presentes os demais integrantes titulares da CPI: deputados Munir Neto (PSD), Rodrigo Amorim (União) e Thiago Gagliasso (PL), além dos parlamentares suplentes Elika Takimoto (PT), Danniel Librelon (Republicanos), Tia Ju (Republicanos), Célia Jordão (PL), Marcelo Dino (União) e Vinicius Cozzolino (União).
Graduada em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela Universidade Veiga de Almeida.
Já atuou como apresentadora na Jovem TV Notícias, em 2021. Escreve pelo Portal RC24h há três anos e atua, desde julho de 2022, como repórter do Jornal Razão, de Santa Catarina.
É autora publicada, com duas obras de romance e mais de 500 mil acessos nas plataformas digitais.
