Governador ainda pode vetar a emenda, mas deputados entendem que já há jurisprudência para confirmá-la. Cláudio Castro queria manter bares e restaurantes abertos nas cidades, independente de regras municipais
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (23), o projeto de lei que cria um “superferiado”, de 26 de março até o Domingo de Páscoa (4).
O projeto foi enviado pelo governo estadual como uma tentativa de conter o avanço da pandemia e não prejudicar o comércio. Na votação simbólica, apenas 5 dos 70 deputados foram contra.
Uma emenda acrescentada ao projeto pelos deputados determina que municípios têm autonomia para decretar medidas de isolamento social.
“Em havendo conflito de normas estaduais e municipais, prevalecerá aquela em que haja a imposição de medidas mais restritivas”, diz o texto. Isso significa que, de acordo com o projeto de lei, as medidas dos municípios se sobrepõem às do governo do estado. O entendimento é o mesmo de especialistas ouvidos pelo G1 na segunda (22).
O governador Cláudio Castro (PSC) ainda precisa aprovar o projeto. Ele pode, por exemplo, transformá-lo em lei, mas vetar a emenda relativa aos municípios.
PROJETO
- fica criado feriado excepcional entre 26 de março e 1º de abril
- feriado não vale para unidades de saúde, segurança urbana, assistência social, serviço funerário e – atividades essenciais (incluindo igrejas)
- municípios têm autonomia para decretar medidas restritivas de acordo com cada cidade
- em caso de conflito de normas estaduais e municipais, prevalece a mais restritiva
- Governo do Estado ainda precisa decretar medidas restritivas
- cidades podem ou não seguir o decreto estadual
PRECISA SER SANCIONADO
Para o projeto virar lei, precisa ser sancionado pelo governador Cláudio Castro. Ele, entretanto, pode vetar o parágrafo que dá autonomia aos municípios.
Deputados da oposição se recusavam a votar o projeto sem artigo, por entender que os municípios têm tomado medidas mais duras contra a Covid-19 do que o governador.
Esses parlamentares dizem ainda que a emenda em questão apenas ratifica o que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, permitindo que municípios tomem medidas de acordo com suas peculiaridades.
DIAS DO SUPERFERIADO
O feriado aprovado pela Alerj vai do dia 26 de março ao Domingo de Páscoa, em 4 de abril. Na prática, foram criados três dias de feriado, além da antecipação dos feriados de Tiradentes e São Jorge.
*Com Alerj e G1
