TRE confirma condenação de Garotinho por compra de votos e ele volta a ser inelegível

Decisão foi dada um dia depois do STJ reestabelecer os direitos políticos do ex-governador

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O ex-governador Anthony Garotinho, pré-candidato do União Brasil ao governo do Rio de Janeiro, voltou a ficar inelegível nesta quinta-feira (14). O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) confirmou uma decisão que condena o ex-governador por compra de votos corrupção eleitoral. Essa decisão foi proferida um dia depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) devolver os direitos políticos do político fluminense em razão de a suspensão de uma condenação.

Para o TRE, Garotinho fez uso eleitoreiro do programa social de transferência de renda Cheque Cidadão para compra de votos. Os desembargadores do tribunal rejeitaram, por unanimidade, recurso apresentado pelo pré-candidato contra a decisão de primeira instância. 

Dessa maneira, o ex-governador volta a ser considerado ficha suja e está inelegível. A defesa de Garotinho vai recorrer da decisão alegando que as investigações da Operação Chequinho, que fundamentaram a decisão do TRE, já foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outro processo.

Garotinho fez uma live nesta quinta para criticar a decisão. “O TRE julga um embargo de um embargo e diz que eu estou inelegível. Com todo respeito aos desembargadores, nós estamos entrando no STF por descumprimento de ordem superior. Um tribunal do Rio não pode se achar superior ao STF, que anulou as provas da Operação Chequinho, nas quais não houve perícia”, declarou.

“Vocês estão vendo as dificuldades que estão sendo criadas para que eu não seja candidato. […] Quero dizer a todos que eu estou elegível, não existe essa história de inelegibilidade”, completou.

A decisão foi dada um dia depois do ministro Humberto Martins, do STJ, anular uma condenação do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) em razão de mudanças na lei de improbidade.

*Com informações da Revista Fórum.

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