InícioDestaqueSTJ garante permanência de famílias em assentamento do MST em Macaé

STJ garante permanência de famílias em assentamento do MST em Macaé

A vitória no STJ ainda será confirmada na votação de recursos da própria corte e do Superior Tribunal Federal (STF).

A última semana o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Osvaldo de Oliveira, em Macaé, recebeu uma boa notícia. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter as 63 famílias que vivem no assentamento que possui 1,6 mil hectares e é referência na produção familiar e agroecológica no estado do Rio de Janeiro. A votação, iniciada por sistema eletrônico no último dia 2, foi concluída na última quarta-feira (8).

O assentamento possui três áreas de produção coletiva, os camponeses plantam abóbora, aipim, banana, verdura, batata-doce e feijão e escoam as produções para feiras dentro e fora do município de Macaé e escolas que participam do Programa Nacional de Apoio à Alimentação Escolar (PNAE).

Em nota, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) disse que a vitória no STJ, que ainda será confirmada na votação de recursos da própria corte e do Superior Tribunal Federal (STF), é do conjunto de organizações que compõem o projeto e lutam por uma reforma agrária popular com um modelo agroecológico para uma sociedade mais justa.

“Mais uma vez, os trabalhadores e trabalhadoras sem terra conquistam o direito de permanência, demonstrando que o projeto de desenvolvimento sustentável Osvaldo de Oliveira é um assentamento exemplar em seu modelo de produção da vida, de proteção ao ambiente, produzindo alimentos saudáveis para o conjunto da sociedade.

História de luta do PDS Osvaldo de Oliveira

A área que era parte do latifúndio foi desapropriada oficialmente pelo Instituto Nacional da Reforma Agrária (Incra) em 2014.  O assentamento que existe há mais de 10 anos, tem capacidade para 78 famílias e possui um enorme papel econômico e social nos entornos da região. O local era conhecido anteriormente como Fazenda Bom Jardim, localizada no distrito Córrego do Ouro.

Essa fazenda passou por uma vistoria do Incra em 2006 e foi considerada improdutiva, pois não cumpria com sua função social. Além disso, o Instituto notificou que a área seria uma Reserva Legal não registrada no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e também que as áreas de proteção permanente não eram de fato protegidas; ou seja, a região tampouco cumpria com as normas ambientais, de acordo com as informações publicadas pelo site Liberdade, socialismo e revolução.

A ocupação ocorreu no dia 07 de setembro de 2010, compondo as ações do Dia dos Excluídos daquele ano, sendo realizada por cerca de 300 famílias. As terras da fazenda Bom Jardim pertenciam à empresa de rádio Campos Difusora Ltda. O intuito das famílias do Osvaldo de Oliveira era desenvolver, nas terras ocupadas, agricultura agroecológica de forma cooperada. Entretanto, não houve tempo para iniciar o projeto pois a juíza da 1ª Vara Federal de Macaé, Angelina de Siqueira Costa, determinou expulsão imediata a José Antonio Barbosa Lemos, e as famílias foram postas para fora das terras de forma violenta.

Em 17 de novembro de 2010, o despejo foi realizado por 250 agentes da Polícia Militar e Polícia Federal. De acordo com os camponeses, as autoridades que se encontravam estavam apenas resguardando os interesses dos latifundiários, a ordem era que as famílias fossem retiradas imediatamente e seus pertences descartados, não havendo preocupação de deslocar as famílias para um local apropriado.

Atualmente, o assentamento está mais próximo de vencer essa batalha judicial.

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