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SEM EIRA, NEM BEIRA / Funcionários demitidos de terceirizada da Enel lutam por direitos trabalhistas

Após a demissão em massa em meio à pandemia da Covid-19, os trabalhadores da empresa Endicon tiveram que recorrer a Justiça do Trabalho para que recebessem seu tempo de casa

Funcionários de uma prestadora de serviços da Enel, demitidos durante a pandemia, estão recorrendo à justiça pelos direitos previstos por lei. A demissão em massa aconteceu em meio à pandemia da Covid-19 e os trabalhadores não receberam verbas de indenização, férias e décimo terceiro, além do tempo de casa.

São várias famílias que vivem esse momento complicado, em meio a outras dificuldades impostas pela pandemia. Em todo o estado, incluindo a Região dos Lagos, a empresa Endicon demitiu cerca de mil funcionários.

Os trabalhadores afirmam que já estavam em uma situação muito difícil, já que foram mandados embora sem que recebessem nada. Para piorar, eles não conseguiram dar entrada ao Auxílio Emergencial oferecido pelo Governo Federal, não restando alternativa, senão recorrerem à Justiça do Trabalho para resolver a questão.

Eles relatam que a Endicon agiu de má fé ao migrar os contratos automaticamente para uma nova empresa, a Veman Engenharia, no final de novembro. “Já sabendo que não teria condições de arcar com nossa rescisão, vendeu tudo que tinha para a nova empresa e foi embora do Rio aos poucos, levando o pouco que ficou da sua frota”, conta Fabio Luiz de Faria, que era motorista eletricista da empresa.

De acordo com Fabio Luiz, eles tentaram parcelar a rescisão em 20 vezes, mas não chegaram a pagar nada. “Só ficaram as dívidas. Acabou que sujei meu nome, minha conta onde recebia meu salário ficou negativada em R$ 5.000, hoje meu nome encontra-se no SPC” lamentou o motorista.

Ele conta ainda que o responsável pela área de finanças da Enel garantiu que a empresa quitaria a rescisão, caso a Endicon não cumprisse com a responsabilidade, mas também não cumpriu com o acordo e deixou os funcionários ‘sem eira, nem beira’.

“A Enel é responsável por contratar terceirizadas, tem que garantir a dignidade dos funcionários que dão o sangue pela empresa que carrega o nome da Enel na camisa”, completa Fabio Luiz, que trabalhou todos os dias da pandemia e chegou a contrair Covid-19 durante o período.

A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, em sede de liminar, concedeu a ordem para que a empresa Equatorial Energia – empresa tomadora dos serviços da Endicon no Estado do Pará, pague aos trabalhadores demitidos da empresa sem receber nada.

Segundo o advogado Fabio Rigueira, casos como estes representam a maioria dos casos pleiteados na Justiça do Trabalho, apenas trabalhadores requerendo um direito básico como são as verbas decorrentes do término do contrato de trabalho (tempo de casa). Esse é um dos grandes papeis que a Justiça do Trabalho, garantindo a civilidade das relações e o equilíbrio entre o capital e o trabalho.

Em nota, a Enel afirmou que cumpriu “integralmente com todas as suas obrigações contratuais quando encerrou o contrato com a empresa prestadora de serviços Endicon, para que a companhia garantisse o pagamento das indenizações de seus trabalhadores de acordo com a legislação trabalhista”.

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