A secretária municipal do Ambiente e Licenciamentos Ambiental e Urbanístico, e Fiscalização de Armação dos Búzios, Roseli de Almeida Pereira, foi exonerada pelo prefeito Alexandre Martins nesta quarta-feira (12), poucas horas após a Polícia Federal deflagrar a Operação Occulta Manus. Roseli estava no cargo desde maio de 2025 e a exoneração foi confirmada por publicação no Diário Oficial.
A operação é realizada em conjunto pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios. A investigação apura um suposto esquema de corrupção relacionado à concessão irregular de licenças e autorizações ambientais no município.
Ao todo, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão. Quatro foram realizados em Búzios, dois em Cabo Frio, um em Araruama e outro em Saquarema. As medidas foram autorizadas pela 5ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Segundo a Polícia Federal, a investigação começou após denúncias sobre um possível esquema de favorecimento a interesses privados dentro da Secretaria do Ambiente e Urbanismo.
Os investigadores apontam que servidores públicos teriam usado os cargos para conceder licenças ambientais de maneira irregular. A suspeita é de que as autorizações tenham facilitado a instalação e o funcionamento de empreendimentos potencialmente poluidores sem a devida autorização dos órgãos competentes.
Entre os crimes investigados estão corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, associação criminosa, prevaricação e concessão irregular de licenças ambientais.
A operação, por estar em fase de investigação, não representa condenação dos envolvidos. As responsabilidades ainda serão apuradas pelas autoridades.
Em nota, a Prefeitura de Armação dos Búzios afirmou que os processos de licenciamento ambiental passam por análise técnica de fiscais efetivos e pela avaliação de diferentes setores da Administração Pública, seguindo critérios técnicos e legais. Segundo o município, a concessão de licenças não depende da decisão de um secretário ou de um único servidor.
A Prefeitura também informou que as licenças ambientais são publicadas e que o município vem atendendo às solicitações dos órgãos de controle, com o fornecimento de documentos e processos para análise das autoridades. O governo municipal afirmou ainda que prestará novos esclarecimentos quando tiver acesso a mais informações sobre a investigação e que continuará colaborando com as autoridades.
Confira a nota do município na íntegra:
Em relação à Operação Oculta Manaus, a Prefeitura de Armação dos Búzios esclarece que os procedimentos de licenciamento ambiental no município passam por análise e crivo técnico de fiscais, que são servidores efetivos, além da avaliação de diferentes setores da Administração Pública, observando critérios técnicos e legais antes de qualquer autorização.
A concessão de uma licença, portanto, não depende da decisão de um secretário ou de um único servidor. O secretário responsável não aprova processo. Todos os processos passam por devida análise e autorização dos fiscais competentes.
A Prefeitura reforça que todas as licenças ambientais são devidamente publicadas e reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a colaboração com os órgãos de controle e as autoridades competentes.
O município tem atendido continuamente a todas as solicitações dos órgãos de controle, disponibilizando documentos e processos em seu inteiro teor para que sejam devidamente analisados pelas autoridades responsáveis.
Assim que o município tiver acesso a mais informações e tomar ciência de todos os elementos relacionados ao processo, prestará maiores esclarecimentos sobre a operação, de forma transparente e responsável.
A Prefeitura de Armação dos Búzios permanece à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários e colaborar integralmente com as investigações.
