O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, rejeitou um pedido do Partido Social Democrático (PSD) para garantir a realização de um segundo turno na disputa pelo governo do Estado do Rio de Janeiro. A decisão analisa a disputa eleitoral entre os candidatos Eduardo Paes e Douglas Ruas, do Partido Liberal (PL). O magistrado tomou a medida por questões processuais e não avaliou o mérito da controvérsia eleitoral.
A legenda acionou a Corte para contestar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que anulou os 274 mil votos recebidos pelo candidato Anthony Garotinho, do Republicanos, no primeiro turno. O PSD argumentou que os votos dados a candidatos com pendências judiciais devem integrar o cálculo da maioria absoluta. Segundo o partido, a anulação posterior dos votos não pode prejudicar os eleitores nem alterar a necessidade de uma nova votação.
Zanin entendeu que a legenda utilizou um instrumento jurídico inadequado para questionar a Justiça Eleitoral. Na avaliação do ministro, o partido aplicou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) como um recurso paralelo antes do encerramento do caso no TSE. O magistrado apontou que a ação busca obter um resultado que pode ser perseguido no processo eleitoral originário.
Dois embargos de declaração ainda aguardam julgamento no TSE. Quatro eleitores apresentaram um dos recursos para pedir a inclusão dos votos anulados no cálculo da maioria absoluta. A coligação de Eduardo Paes protocolou o outro pedido para solicitar esclarecimentos sobre o conceito de voto nulo previsto na Constituição. O ministro destacou que a controvérsia pode chegar ao STF por meio de recurso extraordinário no momento adequado.
Em 8 de outubro, o magistrado adotou entendimento semelhante ao rejeitar um pedido da coligação de Eduardo Paes contra a anulação dos votos de Garotinho. Naquela ocasião, Zanin considerou que o STF não tinha competência para examinar a suspensão da decisão do TSE por falta de um recurso extraordinário.
Na nova decisão, o ministro autorizou a participação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) como amicus curiae — termo jurídico para entidades que contribuem com informações ao processo. O magistrado determinou o prosseguimento da tramitação e aguarda as manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Caio Higor
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