O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) atribuiu ao portal da Prefeitura de Casimiro de Abreu o índice de 63,98% de transparência em 2025, classificando o município no nível intermediário. Dos 91 critérios avaliados pelo órgão estadual, 41 não foram atendidos pela gestão do prefeito Ramon Gidalte (PL), sendo 27 obrigatórios e 14 recomendados. As pendências envolvem informações sobre licitações, obras, saúde, educação, receitas, recursos humanos, convênios e prestação de contas.
Embora o município tenha cumprido os critérios essenciais, o resultado aponta lacunas no acesso a dados importantes para que a população acompanhe a gestão pública. O TCE-RJ alertou a Prefeitura para a necessidade de manter o portal e adequá-lo aos critérios obrigatórios do Programa Nacional de Transparência Pública. O Tribunal advertiu que o descumprimento desses requisitos em avaliações futuras poderá levar à emissión de parecer prévio contrário à aprovação das contas.
A avaliação reforça que transparência não se resume à existência de um portal: as informações precisam ser completas, atualizadas e acessíveis. A administração municipal deve corrigir as pendências e informar as medidas adotadas para que a população possa acompanhar o uso dos recursos públicos.
Caio Higor
Jornalista (MTB: 0042005/RJ) com trajetória em comunicação institucional e assessoria de imprensa, atuei estrategicamente em órgãos públicos, campanhas eleitorais e agências. Minha experiência une a precisão da redação jornalística com a agilidade do marketing digital e atuando pela primeira vez em um Portal de Notícias, o principal noticiário da Região dos Lagos do Rio de Janeiro na produção de notícias, atuação na política e produção de reportagens para rádio e podcast RCFM e Renata Cristiane Online.
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