A Secretaria Municipal do Ambiente e Urbanismo de Búzios é alvo de uma operação da Polícia Federal nesta quarta-feira (12), que investiga suspeitas de fraudes em licenças ambientais e favorecimento ilegal de interesses particulares. A ação cumpre oito mandados de busca e apreensão em Búzios, Cabo Frio, Araruama e Saquarema.
Batizada de Occulta Manus, a operação é realizada em conjunto com o Ministério Público Federal e a 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios. As ordens judiciais foram expedidas pela 5ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Dos oito mandados, quatro são cumpridos em Búzios, dois em Cabo Frio, um em Araruama e um em Saquarema. Além das buscas, outras medidas cautelares são realizadas durante a operação.
Segundo a Polícia Federal, a investigação começou após o recebimento de denúncias sobre possíveis irregularidades envolvendo agentes públicos da Secretaria de Ambiente e Urbanismo de Búzios.
A suspeita é de que servidores tenham utilizado as funções ocupadas para favorecer particulares por meio da concessão irregular de licenças e autorizações ambientais.
A apuração também verifica se empreendimentos potencialmente poluidores teriam sido instalados ou colocados em funcionamento sem a autorização necessária dos órgãos competentes.
Entre as possíveis condutas investigadas estão corrupção passiva e ativa, advocacia administrativa, associação criminosa, prevaricação e concessão irregular de licenças e autorizações ambientais.
As diligências continuam para identificar a extensão do possível esquema, descobrir outros eventuais envolvidos e verificar se houve novas fraudes ou benefícios indevidos concedidos a particulares.
A operação, por estar em fase de investigação, não representa condenação dos envolvidos. As responsabilidades ainda serão apuradas pelas autoridades.
Em nota, a Prefeitura de Armação dos Búzios afirmou que os processos de licenciamento ambiental passam por análise técnica de fiscais efetivos e pela avaliação de diferentes setores da Administração Pública, seguindo critérios técnicos e legais. Segundo o município, a concessão de licenças não depende da decisão de um secretário ou de um único servidor.
A Prefeitura também informou que as licenças ambientais são publicadas e que o município vem atendendo às solicitações dos órgãos de controle, com o fornecimento de documentos e processos para análise das autoridades. O governo municipal afirmou ainda que prestará novos esclarecimentos quando tiver acesso a mais informações sobre a investigação e que continuará colaborando com as autoridades.
Confira a nota do município na íntegra:
Em relação à Operação Oculta Manaus, a Prefeitura de Armação dos Búzios esclarece que os procedimentos de licenciamento ambiental no município passam por análise e crivo técnico de fiscais, que são servidores efetivos, além da avaliação de diferentes setores da Administração Pública, observando critérios técnicos e legais antes de qualquer autorização.
A concessão de uma licença, portanto, não depende da decisão de um secretário ou de um único servidor. O secretário responsável não aprova processo. Todos os processos passam por devida análise e autorização dos fiscais competentes.
A Prefeitura reforça que todas as licenças ambientais são devidamente publicadas e reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a colaboração com os órgãos de controle e as autoridades competentes.
O município tem atendido continuamente a todas as solicitações dos órgãos de controle, disponibilizando documentos e processos em seu inteiro teor para que sejam devidamente analisados pelas autoridades responsáveis.
Assim que o município tiver acesso a mais informações e tomar ciência de todos os elementos relacionados ao processo, prestará maiores esclarecimentos sobre a operação, de forma transparente e responsável.
A Prefeitura de Armação dos Búzios permanece à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários e colaborar integralmente com as investigações.
Jornalista pós-graduada em Jornalismo Investigativo pela Universidade Anhembi Morumbi e graduada em Comunicação Social pela Universidade Veiga de Almeida.
Repórter no Portal RC24h desde 2016 e coordenadora de reportagem desde 2023. Também é repórter colaboradora no jornal O Dia/Meia Hora e criadora de conteúdo para Web 3.0.
Atuou como produtora e repórter na Lagos TV, coordenadora de programação na InterTV - afiliada Rede Globo, apresentadora na Rádio Costa do Sol FM e editora no Blog Cutback.
Vencedora do 3º Prêmio Prolagos de Jornalismo Ambiental, categoria web.
