A Prefeitura de São Pedro da Aldeia realizou uma ação conjunta para fiscalizar loteamentos e condomínios em construção no município. O objetivo é coibir irregularidades que podem configurar crimes contra a administração pública e a economia popular. A operação foi realizada pelas secretarias de Urbanismo e Habitação, Meio Ambiente e Segurança e Ordem Pública.
Durante a ação, a construção de um condomínio de lotes foi embargada após constatação de que a licença de obra estava vencida. Também foi feito um auto de constatação, documento que antecede a multa ambiental, pela supressão de vegetação maior do que a informada na legalização.
“As ações são extremamente importantes para assegurarmos que o requerente está cumprindo o que foi solicitado na licença. Neste caso específico, ele retirou muito mais vegetação do que foi autorizado. O poder público precisa se fazer presente e autuar os proprietários que estão vendendo terrenos em áreas ainda não aprovadas”, explicou o secretário de Meio Ambiente, Mário Flávio Moreira.
A gestão municipal ressalta que é necessário seguir uma série de recomendações para adquirir um lote. É imprescindível que o cidadão visite o local antes de fechar negócio, verifique junto à prefeitura se o loteamento está regular e se possui infraestrutura básica para atender a população que ali irá se instalar, além de certificar se o loteamento está devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis.
O secretário de Urbanismo e Habitação, Fernando Frauches, destaca que as fiscalizações são necessárias para o ordenamento do município e para a segurança dos compradores da área. “Precisamos combater o comércio ilegal de lotes pois é prejudicial para o comprador que não possuirá um documento legal do seu imóvel. A atividade irregular também é prejudicial ao município, que recebe uma área de expansão urbana desordenada, acarretando custos de serviços públicos como saneamento, iluminação pública, pavimentação, varrição e coleta de lixo”, explicou.
