Quatro empresas foram notificadas nesta semana, em Cabo Frio, na segunda ação do programa “Ronda Procon”, que teve como foco o comércio no Centro da cidade. A operação procura verificar a aplicação das leis previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) pelas agências bancárias, logistas e comerciantes.
Durante as visitas, os agentes constataram irregularidades como a falta de distribuição de senhas para atendimento em uma agência bancária, localizada na Avenida Assunção. A equipe ainda encontrou falhas em mais três lojas, por ausência de precificação nas vitrines. As empresas foram notificadas e têm o prazo de dez dias para apresentar a defesa e regularizar a situação verificada pelo órgão.
A Ronda Procon ocorre semanalmente, em forma aleatória, e vai até estabelecimentos comerciais de diversos segmentos na cidade.
Conforme a secretária adjunta de Defesa do Consumidor, Cláudia Tavares, as empresas notificadas tem dez dias para realizar a defesa, obedecendo ao Código de Defesa do Consumidor.
“Diante da irregularidade, lavramos o auto de constatação, dando à empresa dez dias para apresentar a defesa e regularizar a situação. O que temos presenciados é que a regularização tem sido imediata, mas a empresa tem que justificar o motivo da irregularidade, nos responder em até dez dias. Se a empresa não fizer isso, pode ser considerado desobediência ao órgão publico que está fiscalizando, podendo ocasionar multar por desobediência, independentemente, da irregularidade que aconteceu”, explica Tavares.
Os consumidores também podem enviar denúncias para o Procon Cabo Frio, por meio do recém-criado canal de WhatsApp, pelo número (22) 99907-2128. Mensagens de texto, fotos e vídeos podem ser enviados de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Durante este período, a linha telefônica também recebe ligações. Já as mensagens enviadas fora do horário de atendimento serão visualizadas posteriormente. O órgão também recebe reclamações pelo telefone (22) 2645-4799, no mesmo horário.
O QUE DIZ UMA DAS EMPRESAS
Em relação à loja da Arezzo (foto destaque), os advogados da empresa disseram que a mesma não foi notificada, mas que “apenas foi lavrado um auto de constatação porque alguns produtos estavam sendo substituídos e não estavam ainda precificados — o que foi realizado de imediato, uma vez que essa seria a providência padrão”.
Repórter, escreve para o RC24h desde 2023
