Em Armação dos Búzios, na última sexta-feira (6), foi realizada uma reunião no Hotel Rio Búzios, em João Fernandes, para tratar da legalização dos eventos de fim de ano. Participaram do encontro representantes dos poderes Executivo e Legislativo municipais, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e produtores de eventos do município.
Também presentes na reunião, os representantes das secretarias responsáveis pela fiscalização e liberação dos eventos sugeriram aos produtores de eventos “agilizar os pedidos das festas que ocorrerão no município”.
Segundo o promotor Dr. Vinicius Lameira, “o MP tem uma assessoria técnica relacionada a mobilidade urbana que estará participando do esquema de trânsito, para que a cidade não sofra igual ano passado e que lugares inadequados não sirvam como local de ventos de grande porte, incompatível com as características da localidade. Hoje é o primeiro passo para a gente amenizar os conflitos, o ponto de análise e atuação do MP, é a Legislação”.
Lameira frisa a existência da Lei de uso e ocupação do solo, que determina os usos possíveis e vedados em cada zona. “Em relação a ruídos, quem quiser fazer evento em zona residencial, tem que ter projeto de isolamento acústico. Quem emite ruídos acima do permitido, está sujeito a infração civil, administrativa e inclusiva penal. O MP vai seguir a lei, e sempre que for acionado, também acionaremos os fiscais da Prefeitura de Armação de Búzios”.
Já o secretário do Ambiente e Urbanismo, Evanildo Nascimento, afirmou que a responsabilidade é de todos. E disse ainda que, “no final do ano, a população triplica, porém se cada um fizer sua parte e respeitar o direito do outro e as Leis municipais, os festejos de fim de ano transcorrerão de forma harmoniosa entre todos os moradores e visitantes”.
Repórter, escreve para o RC24h desde 2023
