Na tarde desta quarta-feira (01) trabalhadores da Rede Municipal de Ensino de Arraial do Cabo realizaram ato público em frente à sede da Prefeitura para exigir a correta aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O protesto foi organizado pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro, Núcleo Lagos (Sepe Lagos).
Toda a situação relacionada ao Fundeb está gerando um impasse entre a prefeitura de Arraial e os servidores da educação. Anteriormente, o Portal RC24H conversou com o Procurador-Geral do município, Dr. Daniel Assumpção, que informou que é sim do interesse do município que haja a remuneração, mas não da forma com que os servidores exigem. No entendimento do município, eles podem sofrer improbidade administrativa, em função da Lei Complementar 173/2020. Ou seja, a prefeita está tentando se resguardar de eventuais sanções de possível irresponsabilidade por conta do uso do Fundo para este fim.
Já segundo o Sepe Lagos, Arraial teria acumulado um superávit deste fundo devido à sua não aplicação na educação municipal durante o período de pandemia. Para o sindicato, estes recursos que “sobraram” deveriam ter sido aplicados durante o ano corrente para a valorização real para os servidores e melhoria das escolas. O Sepe comenta que poderiam ter sido usados para pagamentos de enquadramentos, concessão de reajuste e aumento real dos salários, triênios e promoções atrasadas, atualização justa do Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações, obras de adaptação e aprimoramento da infraestrutura escolar, dentre outras necessidades urgentes da educação.
Até o momento, o prefeito Marcelo Magno (PL) não anunciou oficialmente o que fará com estes recursos. A prefeitura tem até o dia 31 de dezembro para aplica-los, caso contrário terá de devolvê-los ao Governo Federal.
(Atualização: 01/12 às 20h) A Prefeitura de Arraial do Cabo, por meio do Gabinete do Prefeito recebeu representantes do Sepe Lagos na tarde desta quarta-feira (1) com o objetivo de aproximar a instituição do poder público. Será marcada uma reunião, nos próximos dias para discutir as pautas levantadas pela entidade. O governo municipal esclarece, ainda, que sempre irá priorizar o bom relacionamento com o Sepe, principalmente por se tratar de uma instituição que representa a educação.
