O Procon de Rio das Ostras multou um quiosque localizado na Praia do Centro por cobrança de consumação mínima. A denúncia foi feita por um consumidor via canal do Whatsapp do órgão nesta terça (9).
A equipe de fiscalização foi acionada e, ao chegar ao local, constatou que o quiosque exigia dos clientes a compra de um valor mínimo de alimentos ou bebidas para utilizar as mesas. Essa prática é conhecida como “venda casada” e é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O quiosque foi multado em R$ 1.500. O valor da multa pode ser dobrado em caso de reincidência.
O Procon de Rio das Ostras alerta aos consumidores que essa é uma prática ilegal e que devem denunciar os estabelecimentos que a praticam. A denúncia pode ser feita pelo canal do whatsapp do Procon (22) 2771-6581 ou pelo site da Prefeitura de Rio das Ostras.
Taxa de serviço
O Procon também alerta sobre a cobrança da taxa de serviço, que é legal, porém não pode ser imposta ao consumidor. O consumidor pode escolher pagar ou não a taxa.
Caso o consumidor opte por não pagar a taxa, o estabelecimento não pode constrangê-lo ou negar o atendimento.
Jornalista pós-graduada em Jornalismo Investigativo pela Universidade Anhembi Morumbi e graduada em Comunicação Social pela Universidade Veiga de Almeida.
Repórter no Portal RC24h desde 2016 e coordenadora de reportagem desde 2023. Também é repórter colaboradora no jornal O Dia/Meia Hora e criadora de conteúdo para Web 3.0.
Atuou como produtora e repórter na Lagos TV, coordenadora de programação na InterTV - afiliada Rede Globo, apresentadora na Rádio Costa do Sol FM e editora no Blog Cutback.
Vencedora do 3º Prêmio Prolagos de Jornalismo Ambiental, categoria web.
