A Rodovia dos Lagos (RJ-124), conhecida como Via Lagos, apresenta pontos no sistema de drenagem que, segundo relatório técnico encaminhado pela CCR ViaLagos ao Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (DER-RJ), precisam de intervenções. A concessionária informou ao órgão, em julho, que identificou sete locais entre os quilômetros 0 e 30 com necessidade de obras.
O documento técnico, elaborado pela empresa NC Engenharia em 5 de junho, aponta a existência de rachaduras, trincas e infiltrações em estruturas de drenagem. Entre os pontos citados está o km 11+080, onde o bueiro deverá ser preenchido com concreto e poderá ser abandonado ou substituído.
Segundo o relatório, existe possibilidade de colapso estrutural nas estruturas analisadas. O documento recomenda a execução das obras previstas nos projetos para evitar danos às pistas e aos usuários da rodovia. Entre as consequências indicadas estão abertura de crateras, afundamento do pavimento, alagamentos e risco de acidentes.
A Via Lagos possui 57 quilômetros de extensão e liga Rio Bonito a São Pedro da Aldeia. Cerca de 20 mil veículos circulam pela rodovia diariamente. Durante o verão e feriados, o fluxo aumenta.
Concessão é alvo de processo no TCE-RJ
A CCR ViaLagos informou ao DER-RJ que não possui autorização para iniciar as intervenções apontadas como necessárias no sistema de drenagem. A concessionária relaciona a situação ao processo que analisa a prorrogação da concessão da rodovia.
Em 2022, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) considerou ilegais o oitavo e o décimo termos aditivos do contrato, que ampliaram a concessão por mais 25 anos, até 2047.
Na avaliação apresentada pelo conselheiro Rodrigo do Nascimento, relator do processo, a prorrogação não teria sido fundamentada em estudos técnicos e econômicos que comprovassem vantagem para o Poder Público ou para os usuários.
O processo também envolve uma Auditoria Governamental Extraordinária instaurada em 2022 para analisar o contrato de concessão firmado na década de 1990.
Em outubro de 2024, o plenário do TCE-RJ suspendeu temporariamente o julgamento por 180 dias devido a negociações entre o governo estadual, a Agetransp e a concessionária para a modernização do contrato. O prazo terminou em abril deste ano, quando o processo voltou a tramitar regularmente.
O TCE-RJ informou que não é possível antecipar a data do julgamento, pois a inclusão do processo em pauta depende do andamento processual.
O tribunal também afirmou que não encontrou, nos processos analisados, comunicação indicando que intervenções urgentes destinadas à segurança da rodovia estariam sendo impedidas por decisão da Corte ou pela ausência de julgamento.
O gabinete do conselheiro Rodrigo do Nascimento declarou ainda que não há decisão determinando a paralisação de obras, serviços de manutenção ou intervenções necessárias à segurança da rodovia.
CCR diz que identificou problemas em 2024
Em nota, a CCR ViaLagos informou que identificou, ao longo de 2024, a necessidade de intervenções em determinados trechos do sistema de drenagem. Segundo a empresa, os problemas foram constatados durante inspeções e o tema foi encaminhado às autoridades competentes, com pedido de autorização para a realização dos serviços.
A concessionária também informou que mantém contato com órgãos reguladores e fiscalizadores e que adota medidas relacionadas à segurança dos usuários e à manutenção da infraestrutura. A empresa não comentou os termos da proposta de modernização do contrato.
Agetransp e DER acompanham situação
A Agetransp informou que fiscaliza regularmente a RJ-124 e realiza vistorias nas condições operacionais da rodovia. Segundo a agência, as análises técnicas indicam que parte das intervenções precisa ser avaliada individualmente pelo DER-RJ.
O DER-RJ afirmou que monitora os trechos que necessitam de intervenções no sistema de drenagem. Segundo a autarquia, parte das obras emergenciais foi executada no ano passado, enquanto outras ações continuam em avaliação.
O órgão informou ainda que as obras de drenagem estão entre as prioridades da proposta de modernização do contrato, atualmente em análise pelo TCE-RJ.
A concessão da Via Lagos começou na década de 1990. O primeiro contrato previa duração de 25 anos e estabelecia uma outorga de R$ 61,2 milhões, valor que, atualizado, corresponde a cerca de R$ 535,7 milhões. A prorrogação por mais 25 anos não teve pagamento de nova outorga, segundo as informações apresentadas no processo.
