De acordo com levantamento da Associação das Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro (Acquilerj), em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde, comunidades quilombolas do Estado do Rio são as mais atingidas pelo coronavírus no Brasil. A informação foi apresentada, nesta sexta-feira (18), durante a audiência pública da Comissão Especial de Enfrentamento à Miséria da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), pela deputada Renata Souza (PSOL), que preside a comissão.
Ainda segundo o estudo, o Estado foi um dos últimos do país a incluir os quilombolas na lista de prioridades da vacinação. “Os dados demonstram o tamanho da vulnerabilidade a que esses grupos estão submetidos no cotidiano e a ausência de reconhecimento de seus territórios com a falta de acesso aos direitos básicos e à políticas públicas”, disse a parlamentar.
Os participantes da reunião debateram propostas ao projeto de lei 4.038/21, de autoria de Renata Souza, que cria a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais no Estado do Rio, com o objetivo de promover o reconhecimento e o fortalecimento de direitos territoriais, sociais, ambientais e econômicos destas populações. Segundo dados da Coordenação Nacional de Comunidades Negras Rurais Quilombolas, apenas três das 48 comunidades quilombolas do Estado do Rio possuem título de propriedade.
Para a presidente da Associação de Comunidades Quilombolas do Rio de Janeiro (Acquilerj), Ivone Bernardo, um dos maiores desafios das comunidades quilombolas em nível estadual e nacional é a falta de titulação dos territórios. “Das 52 comunidades quilombolas localizadas no Estado, apenas quatro territórios são integralmente titulados”, pontua. Bernardo também ressaltou como aspectos a serem considerados pelo PL a criação de diretrizes específicas de educação quilombolas e outros povos tradicionais; a previsão sobre incentivo e fortalecimento de políticas de escoamento de produção, de infraestrutura e de acesso destas populações, além da instalação de políticas que promovam a segurança alimentar e nutricional das comunidades.
Já o presidente da Associação Homens e Mulheres do Mar da Baía de Guanabara (Ahomar), Alexandre Anderson, sugeriu a inclusão de águas e rios ao texto do projeto. “Incluir os pescadores artesanais e caiçaras é muito importante. O projeto vai abranger, no mínimo, 90 comunidades, núcleos e vilas pesqueiras só na Região Metropolitana do Estado, sendo importante para nos manter no território e salvaguardá-los”, explica.
O representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Institucionais do Rio de Janeiro (Sedeerj), Sergio Martins, disse que o governo quer lançar um programa de desenvolvimento para o Estado, passando não só pelo aspecto econômico, mas também pelo social. “Mais de 60% da força produtiva no Estado é gerada por micro e pequenas empresas, há uma preocupação com o arranjo de incentivos para produtores locais. Ao longo dos anos, havia uma política de se olhar muito para a Região Metropolitana, mas precisamos também de um interior forte”, comentou.
Também estiveram presentes na reunião as deputadas Celia Jordão (Patriota) e Zeidan (PT), e o deputado Waldeck Carneiro (PT).
*Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)
