Projeto de Lei vai entrar em pauta na sessão da Câmara desta terça-feira (6)
Os ambulantes cadastrados no município de Cabo Frio poderão receber cestas básicas de durante o período de pandemia, quando houver a suspensão das atividades por decreto municipal. É o que diz o Projeto de Lei 112/2021, de autoria do vereador Douglas Felizardo (Avante), que entrará em pauta na sessão ordinária desta terça-feira (6).
Caso seja aprovado, o executivo ficará autorizado a conceder cesta básica de alimentos aos ambulantes residirem em Cabo Frio, que estejam regularizados e que tenham a função como única fonte de renda.
“O trabalhador ambulante precisa trabalhar para prover o sustento daquele mesmo dia. Quando as atividades são interrompidas, há o risco real de não terem nem o que comer. Este projeto de lei visa minimizar o sofrimento das famílias, pois o poder público irá prover a cesta básica mensal”, explicou o parlamentar.
