O secretário de Obras de Araruama, Fernando Frauches, participou nesta quarta-feira (28) do programa Renata Cristiane Online, exibido em formato multiplataforma pela Rádio RCFM. Durante a entrevista, ele abordou os problemas de pavimentação no município e explicou como as regras de utilização dos royalties do petróleo limitam os investimentos em infraestrutura urbana. Segundo os dados mencionados durante a conversa, apenas 8% das ruas da cidade são pavimentadas.
Ao comentar a situação das vias, Frauches citou localidades como Novo Horizonte e Guabinha, mencionadas durante o programa, e destacou a extensão dos desafios enfrentados pelo município. A discussão também envolveu a necessidade de investimentos em drenagem, calçadas e outras intervenções urbanas.
Royalties limitam investimentos em pavimentação
Durante a entrevista, o secretário explicou que parte dos recursos provenientes dos royalties do petróleo, especialmente os relacionados às regras de distribuição vinculadas à exploração do pré-sal, possui destinação específica para determinadas áreas, como educação e saúde.
Para facilitar a compreensão da população, a conversa abordou a diferença entre essas receitas e os royalties recebidos anteriormente pelos municípios, que, conforme explicado por Frauches, já podiam ser utilizados em obras de infraestrutura, respeitadas as regras orçamentárias aplicáveis.
O secretário destacou que a limitação na utilização de parte desses recursos dificulta a realização de obras de pavimentação em Araruama.
Desvinculação poderia ampliar investimentos
Uma das alternativas discutidas é a desvinculação de uma parcela dos royalties, medida que permitiria ampliar as possibilidades de aplicação dos recursos públicos em outras áreas. Frauches citou como exemplo a possibilidade de liberar 30% desses valores para diferentes investimentos.
“Com a desvinculação, vou botar que 30% desses royalties sejam desvinculados. Aí eu vou poder usar em infraestrutura, vou poder usar no turismo, na saúde”, afirmou.
A proposta, segundo o secretário, poderia contribuir para ampliar os recursos disponíveis para obras e serviços que hoje enfrentam limitações orçamentárias. Entre as áreas citadas estão pavimentação, drenagem e melhorias urbanas.
Discussão depende de entendimento jurídico
Questionado sobre o que falta para avançar nas negociações, Frauches afirmou que a questão envolve interpretações jurídicas e entendimentos relacionados ao Tribunal de Contas.
“Isso está dentro do Tribunal de Contas. Porque isso é uma questão muito jurídica”, explicou.
De acordo com o secretário, existem interpretações diferentes sobre a possibilidade de os municípios promoverem a desvinculação por meio de legislação municipal ou de outros instrumentos jurídicos. Ele também mencionou a existência de pareceres que não permitem esse procedimento e afirmou que as divergências ainda geram insegurança para alguns gestores.
Frauches avaliou que a discussão está próxima de avançar, ressaltando que o tema vem sendo debatido há bastante tempo entre municípios da região.
Secretário cita contraste entre escolas e ruas sem asfalto
Durante a conversa, o secretário apontou uma situação que, segundo ele, demonstra os desafios enfrentados pelas cidades na aplicação dos recursos públicos: a construção de uma escola nova em uma rua sem pavimentação.
“A gente tem muito dinheiro para educação, então eu consigo entregar uma escola nova numa rua não pavimentada. Aí não dá, fica chato”, afirmou.
A declaração foi utilizada para ilustrar o contraste entre os investimentos permitidos em determinadas áreas e as necessidades de infraestrutura urbana. Para Frauches, a possibilidade de ampliar a utilização dos royalties poderia ajudar os municípios a atender demandas que vão além das áreas com recursos vinculados. A discussão sobre a desvinculação, entretanto, depende dos entendimentos jurídicos e das regras aplicáveis à utilização dessas receitas.
