Projeto de Lei prevê proibição de captação de esgoto em tempo seco em Cabo Frio

PL do vereador Vanderson Bento (PTB) foi apresentado na sessão da Câmara desta quinta-feira (28). Prolagos fala das novas redes que serão implantadas

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A Câmara de Cabo Frio voltou a debater, na desta quinta-feira (28), o tratamento de água e esgoto e o impacto na Laguna de Araruama. O Projeto de Lei 215/2022, de autoria do vereador Vanderson Bento (PTB), proíbe o sistema de captação de esgoto em tempo seco. O documento tem como base o Plano Municipal e a Política Nacional de Saneamento Básico.

De acordo com o documento, a Prolagos, concessionária responsável, deverá implementar imediatamente o sistema de captação separadora absoluta de esgoto em todo município.

“O Brasil tem uma performace no saneamento básico muito aquém da sua capacidade financeira. Nós somos muito mais ricos e organizados do que mostram os nossos serviços de saneamento”, disse a justificativa do autor.

O vereador ressaltou que o esgoto em tempo seco foi criado como uma inciativa transitória para atendimento do quadro momentâneo, mas que vem se perdurando até os dias atuais.

“O sistema arcaico se resume numa barreira física, que ‘funciona’ de acordo com o baixo índice pluviométrico, mas que basta uma pequena chuva que imediatamente todo esgoto – sem nenhum tratamento – é lançado na Laguna de Araruama”, afirmou Bento.

O projeto, que foi encaminhado para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), estabelece que a fiscalização fique a cargo das secretarias municipais de Meio Ambiente e Obras.

Confira imagens aéreas da Praia do Siqueira e da Estação de Figueira de Arraial do Cabo:

O QUE DIZ A PROLAGOS

Perguntamos também se a Prolagos tem se movimentado para mudar o formato da captação de esgoto em Cabo Frio. Por meio de nota, a concessionária respondeu que “o Tempo Seco foi a solução mais rápida e assertiva na época de quando assumiu os serviços, e que novas redes serão implantadas conforme plano de investimentos aprovado pelo município de Cabo Frio”. Leia, abaixo, na íntegra.

O Tempo Seco foi a solução mais rápida e assertiva decidida em conjunto pela sociedade civil, Consórcio Intermunicipal Lagos São João, Ministério Público, municípios e concessionárias para a recuperação da Laguna Araruama. Em 1998, quando a Prolagos assumiu os serviços de saneamento na região, o esgoto in natura era despejado na laguna, que estava em estado avançado de degradação ambiental.

Diante desse cenário, a sociedade civil, através do Consórcio Intermunicipal Lago São João, o Ministério Público e os municípios solicitaram a mudança do contrato, propondo que as concessionárias que atuam na Região dos Lagos antecipassem os investimentos em esgoto e aderissem ao sistema de captação a tempo seco, que consiste na instalação de caixas ao longo da rede de drenagem dos municípios para captura dos esgotos que, após, são transportados por redes de esgoto da concessionária para tratamento nas Estações de Tratamento de Esgoto.

Com o novo modelo, o índice de atendimento em esgotamento sanitário saltou de 0 para 80,12% e todo esgoto coletado é tratado. Além disso, a concessionária construiu em Cabo Frio, 50 km de rede de esgoto (rede separadora e linhas de bombeamento). Em complementação ao sistema existente, para os próximos 5 anos está prevista a primeira fase de implantação da rede separativa, que irá acrescentar 135 quilômetros de rede coletoras de esgoto à sede de Cabo Frio. Em Tamoios, também para os próximos 5 anos, está prevista a instalação de uma nova Estação de Tratamento de Esgoto e a implantação de 103 km de rede separativa.

As novas redes serão implantadas conforme plano de investimentos aprovado pelo Município e, nessa primeira fase, irão beneficiar os bairros o Jardim Caiçara, Jardim Olinda, Palmeiras, Praia do Siqueira, Portinho, Parque Burle, São Cristóvão, Cajueiro, Ogiva, Peró, Centro, Braga e Vila do Sol, no distrito sede e Aquarius, Gargoá, Samburá, Santa Margarida e Unamar, em Tamoios. O projeto prevê ainda a construção de 25 estações elevatórias e, aproximadamente, 20 km de linha de recalque, em toda a cidade.

Até o ano de 2022, a Prolagos já investiu R$ 1,3 bilhão nos sistemas de água e esgoto por ela operada. Além de na Região dos Lagos, o sistema de captação em tempo seco também é adotado até hoje em várias cidades do Brasil (Petrópolis, Niterói, Nova Friburgo), sendo a tecnologia dominante em países como Inglaterra, Portugal, Espanha, Alemanha, Espanha e Holanda e contribui diretamente na recuperação e preservação do meio ambiente.

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