Familiares que comprovadamente tenham convivência habitual com o jovem ameaçado também poderão ser contemplados pelo programa
Foi publicada no Diário Oficial do Executivo desta quarta-feira (19) e sancionada pelo governador Cláudio Castro, a Lei 9.275/21 que institui na legislação estadual o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, criado pelo Decreto nº 44.043/2013. A medida é de autoria da deputada Tia Ju (REP).
O projeto prevê que o programa tenha duração de pelo menos um ano para cada protegido, valendo para menores de idade ameaçados de morte por serem vítimas ou testemunhas de crimes ou por envolvimento com atos infracionais. Familiares que comprovadamente tenham convivência habitual com o jovem ameaçado também poderão ser contemplados pelo programa. Para os jovens egressos do sistema socioeducativo, o programa pode protegê-los até os 21 anos. Os protegidos pelo programa terão prioridade absoluta no atendimento aos serviços públicos. No caso de locomoção dentro do estado, a pessoa contemplada pelo programa poderá ser escoltada pela Polícia Militar.
“Apesar do seu efetivo funcionamento, o programa ainda não é previsto em lei em nosso estado, o que coloca em risco a continuidade do programa em governos futuros”, justificou a autora do projeto. Ela lembra que o Rio de Janeiro está entre as 10 capitais brasileiras com maior número de homicídios de adolescentes, segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF /Brasil) e do Comitê de Prevenção de Homicídios de Adolescentes no Rio de Janeiro, do qual a Alerj é membro integrante.
Pós-graduada em Jornalismo Investigativo pela Universidade Anhembi Morumbi; e graduada em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela Universidade Veiga de Almeida.
Atuou como produtora/repórter na Lagos TV, Coordenadora de Programação na InterTV - Afiliada da Rede Globo, apresentadora na Rádio Costa do Sol FM e editora no Blog Cutback. É repórter no Portal RC24h desde 2016 e coordenadora de reportagem desde 2023, além de ser repórter colaboradora no jornal O Dia/Meia Hora.
Vencedora do 3º Prêmio Prolagos de Jornalismo Ambiental, na categoria web.
