O Estado do Rio pode ter um Programa de Enfrentamento ao Racismo nas escolas públicas e privadas. É o que determina o Projeto de Lei 2.891/20, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (7), em primeira discussão. A medida é de autoria dos deputados Dani Monteiro (PSol), Renata Souza (PSol) e Flávio Serafini (PSol), além dos ex-parlamentares Mônica Francisco, Eliomar Coelho e Waldeck Carneiro. O texto ainda precisa ser votado novamente pela Casa.
De acordo com o programa, os projetos políticos pedagógicos escolares devem incluir o enfrentamento ao racismo em seus planos por meio de ações teórico-práticas. A proposta também garante a liberdade e a diversidade religiosa no ambiente escolar, assegurando a liberdade de culto e o respeito com todos os adereços religiosos utilizados por professores e alunos no interior das instituições.
A deputada Renata Souza (PSol) afirmou que o projeto de lei surgiu em 2020, após o caso de racismo envolvendo a estudante senegalesa Fatou Ndiaye, que na época tinha apenas 15 anos, ocorrido no Colégio Liceu Franco-Brasileiro, em Laranjeiras, Zona Sul do Rio.
“A estudante senegalesa foi perversamente violentada pelo fato de ser uma menina negra. Ela foi xingada, humilhada, e houve uma troca de mensagens com ataques racistas em um grupo de WhatsApp. Entre as mensagens que foram trocadas, havia, em forma de piada, textos do tipo: ‘Dois índios por um africano’; e outra que dizia: ‘Escravo não pode, ela não é gente’. Ou seja, em pleno 2020, uma jovem adolescente senegalesa foi vítima de muitas violências dentro da própria escola cometidas por outros alunos”, lamentou a parlamentar.
Espaços de debates
A proposta determina a formação de Núcleos de Estudos Afro-brasileiros nas unidades escolares, no qual estudantes, professores e demais membros da comunidade escolar poderão se reunir frequentemente para estudarem e desenvolverem políticas pedagógicas de combate e enfrentamento ao racismo.
Além dos núcleos de estudos, as escolas deverão estabelecer um conselho permanente de acompanhamento, orientação e partilha sobre as ações de enfrentamento ao racismo. O conselho promoverá atividade anual com a presença dos responsáveis dos estudantes e dos órgãos de proteção da infância e juventude para apresentação dos resultados e desafios do programa.
Medidas de combate ao racismo
Entre as medidas de combate ao racismo contidas no programa está a realização de ciclos de debates públicos e rodas de vivência tendo, entre outros focos, as seguintes prioridades temáticas: história e cultura dos povos indígenas e da diáspora afrobrasileira; formação das relações étnico-raciais no Brasil; conscientização e sensibilização sobre formas de produção e reprodução do racismo, além do enfrentamento ao racismo estrutural, institucional e interpessoal.
As escolas ainda deverão consolidar arquivos em diversos formatos e mídias, com registros fotográficos e históricos de profissionais, artistas, atletas, ativistas, e outras importantes personalidades negras das mais diversas áreas, com informações sobre suas ações relevantes para a sociedade brasileira em seu campo de atuação. Cada unidade escolar também deverá se articular com os equipamentos educativos, culturais e esportivos que preservem a história da população afrodescendente e indígena fluminense.
Ainda segundo o programa, o Governo do Estado terá que promover uma campanha permanente de sensibilização sobre o racismo, seus impactos nas vítimas e responsabilizações cíveis e criminais previstas na legislação brasileira.
