Servidores da rede municipal de ensino de Casimiro de Abreu cobram do prefeito Ramon Gidalte (PL) o cumprimento das progressões funcionais e a regularização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). A cobrança ocorre após a gestão publicar apenas enquadramentos parciais de 2024 e congelar as progressões de 2025 no município.
Em declaração sobre as demandas da categoria, o representante de base do Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe), Eric Souza, apontou a paralisia dos processos e o atraso na conclusão de estágios probatórios na rede. Segundo o representante, o congelamento da progressão vertical impede o acesso de docentes com mestrado às novas faixas salariais previstas em lei.
A categoria também aponta gargalos no cumprimento dos prazos do estágio probatório. De acordo com o Sepe, do contingente de 136 professores da classe A nomeados recentemente, apenas 15 obtiveram a homologação do processo avaliativo, que se arrasta há quatro anos.
Sobra orçamentária do Fundeb
Em contraposição às alegações orçamentárias do município, dados oficiais do terceiro bimestre indicam saldo nas contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Conforme o demonstrativo financeiro do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), o município arrecadou R$ 30,4 milhões e liquidou R$ 27,1 milhões em despesas no período. A disponibilidade financeira conciliada do fundo fechou em R$ 8,066 milhões.
A resposta recebida pelos servidores indica que os novos enquadramentos dependem de alteração no PCCV. Os profissionais cobram uma posição do prefeito de Casimiro de Abreu, Ramon Gidalte, para a regularização dos direitos da categoria.
O Portal RC24h entrou em contato com a Prefeitura de Casimiro de Abreu para solicitar um posicionamento sobre as cobranças dos servidores e o saldo do Fundeb, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação oficial.
