O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ) encaminhou uma representação ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) contra a Prefeitura de Casimiro de Abreu. O órgão aponta irregularidades e omissão da gestão do prefeito Ramon Gidalte (PL) no atendimento psicológico da rede municipal de ensino.
De acordo com dados fornecidos pela própria Secretaria Municipal de Educação após fiscalizações do conselho, o município possui 29 escolas e 7.081 alunos matriculados. Toda a demanda é atendida por apenas duas psicólogas no quadro efetivo, o que gera sobrecarga de trabalho e impede a atuação contínua da Psicologia Escolar na rede pública.
A fiscalização revelou ainda que a administração de Ramon Gidalte (PL) não possui regulamentação própria nem plano de trabalho oficial específico para o cumprimento da Lei Federal nº 13.935/2019. O município também confirmou ao CRP-RJ que não utiliza verbas do Novo FUNDEB (Lei nº 14.113/2020) para remunerar profissionais do setor, além de não ter concurso público vigente ou planejamento administrativo para a criação de novos cargos.
A representação foi formalizada pelo conselho no dia 25 de setembro. O processo administrativo do caso tramita sob o número SEI 570500159.000067/2026-00, e a denúncia junto ao Ministério Público recebeu o protocolo de número 1127853.
A equipe de reportagem do Portal RC24h procurou a Prefeitura de Casimiro de Abreu para responder sobre a falta de estrutura e a representação no Ministério Público, mas não se manifestou até o fechamento desta matéria.
