O Procon de São Pedro da Aldeia realiza, nesta segunda-feira (4), o desdobramento da campanha estadual Operação “Lupa na Bomba”. A ação tem como objetivo verificar se os postos de combustíveis estão cumprindo a determinação do governo do Estado do Rio de redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 32% para 18%. O Decreto 48.145, que institui a medida, foi publicado no dia 1º de julho, em edição extra do Diário Oficial do estado.
Em alguns postos verificados, o preço ainda estava inalterado. Por conta disso, até o início desta tarde, quatro postos já haviam sido autuados por não cumprimento do decreto. Num deles, um funcionário fez a alteração logo que a fiscalização chegou.
‘Estavam com valores acima do que a legislação permite e foram autuados”, destacou o chefe do Procon aldeense, Márcio Lisboa.
Num outro estabelecimento, segundo Lisboa, a equipe encontrou um caminhão com transbordo de mercadoria, fato que causou desconfiança. Dessa forma, o veículo foi encaminhado para a delegacia, assim como a gerente do posto em questão para prestar esclarecimento.
“Foram prestar depoimento para esclarecer se o caso é de fraude. A polícia civil vai acompanhar isso”, acrescentou.
O governo do Rio fixou em 18% a alíquota máxima do ICMS para operações e prestações internas com combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A gestão estadual prevê uma redução no preço da gasolina de, em média, R$ 1,19 e uma queda na arrecadação de R$ 3,9 bilhões este ano.
