Governo do Estado reduz ICMS de combustíveis e dá prazo para preço baixar nos postos

Valor médio do litro da gasolina deve ser de R$ 6,61, uma economia de R$ 1,19 para o consumidor. Postos que não baixarem o preço poderão ser multados

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Foto: Carlos Magno/Governo do Estado do Rio de Janeiro

O governador Cláudio Castro (PL) anunciou, nesta sexta-feira (1º), a redução da alíquota de ICMS da gasolina de 32% para 18% no Rio de Janeiro, o que deverá representar uma economia de R$ 1,19 por litro do combustível para o consumidor.

Com a redução do tributo, o preço médio da gasolina no estado, que hoje é de R$ 7,80, passa para R$ 6,61, valor que deve ser praticado nos postos a partir da próxima segunda (4).

“Esta é a maior redução no valor da gasolina do país. Estou do lado do bolso do consumidor, do cidadão que usa o carro regularmente, dos profissionais que trabalham como motoristas de aplicativo. Essa é mais uma decisão entre tantas praticadas nos últimos 22 meses que beneficiam diretamente o cidadão fluminense”, explicou o governador Cláudio Castro.

A alíquota do etanol igualmente baixou de 32% para 18%, o que leva a uma estimativa de redução ao consumidor de R$ 0,79 por litro. Além dos combustíveis, o ICMS da energia elétrica e das telecomunicações também foi reduzido para 18%, o que terá impacto significativo para o consumidor.

“Estamos fazendo uma redução forte nos combustíveis, energia, telecomunicações e do transporte, para que a gente possa melhorar, de fato, a vida da nossa população. Na conta de energia, isso significa que a cada R$ 100 pagos haverá uma economia de aproximadamente R$ 14”, pontuou Castro.

A redução do imposto não vai afetar o Regime de Recuperação Fiscal, mesmo com a redução de receita de aproximadamente R$ 3,9 bilhões neste ano. De acordo com o governador, o estado tem saúde financeira para manter os serviços e os pagamentos com a arrecadação menor do que o previsto no início de 2022.

“O Rio começou o ano com uma previsão de superávit de R$ 3 milhões. Vamos fazer os ajustes necessários na máquina e seguir com a gestão mantendo o foco no povo”, disse.

Medida só vale se chegar ao consumidor

Durante seu pronunciamento, Cláudio Castro lembrou ainda que há mais de oito meses participa ativamente da discussão sobre a questão do ICMS dos combustíveis e dos sucessivos aumentos de preços da gasolina. Para ele, não adianta baixar o tributo se a Petrobras continuar com os sucessivos aumentos.

“O recado é claro. Se a Petrobras aumentar, eu vou aumentar a tributação da empresa, interferindo no lucro dela. Foram mais de R$ 44 bilhões de lucro só no primeiro trimestre. Então, não é possível que estamos fazendo um esforço desses para a Petrobras continuar assim”, avaliou o governador, reforçando que a medida só vale se chegar ao bolso do consumidor.

As novas alíquotas estão definidas em decreto publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado e, de acordo com o governador, foram muito estudadas e não causarão impacto aos donos de postos, uma vez que a redução no preço é consequência do tributo que eles não pagarão.

“Esse dinheiro já não era do dono do posto, não estou mexendo no lucro deles. Por isso, quem não tiver essa redução até segunda-feira na bomba, o posto será multado. Estamos dando três dias para eles se adequarem. Até porque quando a Petrobras aumenta, a alta é no mesmo dia”, completou.

Lupa na Bomba

A partir da próxima segunda-feira, equipes do Procon Estadual e da Secretaria de Defesa do Consumidor, com apoio das polícias Civil e Militar, iniciam a fiscalização dos postos de combustíveis, com a Operação Lupa na Bomba. As equipes vão atuar nas cinco regiões do estado e os postos que descumprirem o decreto serão multados.

“Contamos que os postos de gasolina também deem sua contribuição e façam a sua parte, reduzindo o preço na bomba. É importante que cada um faça a sua parte, ainda que os preços sigam a regra do livre mercado. E aviso à população: denunciem aqueles que não estiverem com a redução dos valores. Vamos fiscalizar e multar esses estabelecimentos”, garantiu o governador.

De acordo com o presidente do Procon-RJ, nove equipes vão atuar na fiscalização dos postos, recolhendo e avaliando notas fiscais desses pontos de venda.

O cidadão poderá indicar os postos que não cumprirem a decisão por meio dos três canais do Procon-RJ: o aplicativo, o site do órgão e uma linha exclusiva para denúncia via WhatsApp (21) 98104-5445.

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