Procon de Rio das Ostras multa distribuidora de energia elétrica

Processos são referentes a má qualidade na prestação do serviço e na demora do atendimento da loja físicas

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O Procon de Rio das Ostras multou em quase R$ 1,5 milhão a empresa Enel, após algumas falhas na prestação de serviço de energia elétrica no Município O órgão realizou diversas fiscalizações e instaurou inúmeros processos administrativos. Dentre os problemas estão a má qualidade e a demora no atendimento da loja física da empresa; as falhas no fornecimento de energia elétrica (picos de energia) que atingem diversas localidades, principalmente a localidade de Cantagalo; a falha na prestação de serviços de podas de árvores, que constantemente são solicitadas e não atendidas; além da má qualidade do sistema das redes elétricas, que ocasionam perdas materiais aos munícipes da Cidade.

Ao todo, somam-se diversos processos, que acumulam um total em multas já aplicadas de R$ 1.498.195,77.  Alguns dos processos estão em fase administrativa e ainda cabem recursos, respeitando assim o direito ao contraditório e à ampla defesa.

O Procon de Rio das Ostras-RJ vem realizando incursões em diversas localidades do Município, atendendo as solicitações da população que constatam a falha na prestação do serviço.

“O órgão busca estar presente em todos os segmentos. Nosso objetivo é dar máxima proteção aos consumidores da nossa Cidade. Não vamos tolerar que empresas persistam em falhas de prestação de serviço sem que regularizem e apresentem melhorias para todo rio-ostrense”, declarou o coordenador executivo do Procon, Rafael Macabu.

O Portal questionou a Enel sobre a multa e, em resposta, a distribuidora enviou a seguinte nota:

“A Enel Distribuição Rio informa que registrou, neste ano, 14 multas aplicadas pelo Procon de Rio das Ostras por motivos diversos, totalizando cerca de R$ 750 mil. Sobre a demora no atendimento da loja física, a distribuidora esclarece que recebeu duas multas, que estão em fase de recurso, visto que foi editada uma lei municipal estabelecendo o prazo máximo de 30 minutos para atendimento, o que viola o dispositivo da Aneel que prevê o atendimento em até 45 minutos. A Enel Rio ressalta que, visando melhorar os atendimentos no município, fez uma parceria com o Procon para levar a unidade móvel de atendimento da distribuidora para diversos bairros da cidade até o fim do ano.

Com relação à qualidade do fornecimento, a companhia informa que há um processo administrativo individual aberto por reclamação de uma consumidora, referente ao bairro de Cantagalo. A distribuidora atuou neste caso com a instalação de medição gráfica para análise da qualidade e aguarda o resultado.

A Enel Distribuição Rio informa que tem investido fortemente na modernização, automação e ampliação da capacidade da rede elétrica nos 66 municípios atendidos pela empresa, com foco na melhoria contínua da qualidade do serviço prestado aos clientes. Apenas nos últimos três anos, a empresa investiu mais de R$ 2,6 bilhões em sua área de concessão, dos quais mais de R$ 1 bilhão foram aplicados apenas em 2021. Como resultado, a distribuidora registrou avanços expressivos nos índices de qualidade medidos pela agência reguladora do setor elétrico, a ANEEL. Entre dezembro de 2019 e dezembro de 2021, a empresa reduziu em 38% a frequência média das interrupções de energia (FEC por Unidade Consumidora) e em 26% a duração média das interrupções (DEC por Unidade Consumidora). Em 2022, a distribuidora segue executando investimentos estratégicos, que incluem obras estruturais e ações de manutenção”.

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