O Procon de São Pedro da Aldeia realizou uma fiscalização em instituições bancárias do município para avaliar as condições de atendimento oferecidas ao público. A ação também reforça o cumprimento da legislação municipal e das normas de proteção e defesa do consumidor.
De caráter preventivo e orientativo, a iniciativa integra o calendário regular de ações do órgão e foi motivada por manifestações de consumidores que apontam possíveis inconsistências na prestação dos serviços, especialmente no que se refere ao tempo de espera, à organização do atendimento e à estrutura oferecida aos usuários.
Durante a operação, as instituições foram formalmente notificadas para revisar seus procedimentos internos e, se necessário, promover as adequações dentro do prazo estabelecido. Entre os principais pontos analisados estão a organização do fluxo de atendimento, a disponibilização de sistema de senhas, o cumprimento do atendimento prioritário, a relação entre demanda e número de funcionários, além das condições de acessibilidade, higiene, conforto e segurança das unidades.
A ação também reforçou a obrigatoriedade de cumprimento da legislação vigente, incluindo a Lei nº 1.688/2003, que estabelece parâmetros para o tempo de atendimento ao público, e a Lei nº 2.140/2009, que dispõe sobre a oferta de sanitários e bebedouros aos consumidores.
A fiscalização buscou assegurar a efetividade dos direitos básicos do consumidor, com ênfase na adequada prestação dos serviços, na transparência das informações e na garantia de um atendimento digno. Após o término do prazo concedido, será realizada uma nova fiscalização para verificar o cumprimento das orientações.
A diretora do Procon aldeense, Pâmella Monteiro, reforçou que medidas administrativas poderão ser adotadas em caso de descumprimento. “Nosso objetivo é orientar e garantir que os serviços prestados à população estejam em conformidade com a legislação. O consumidor não pode ser submetido a longas esperas, falta de estrutura ou atendimento inadequado. Estamos reforçando junto às instituições bancárias a necessidade de cumprimento das leis municipais e do Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que diz respeito à dignidade, eficiência e qualidade no atendimento. Caso sejam constatadas irregularidades após esse prazo de adequação, o PROCON adotará as medidas administrativas cabíveis”, afirmou.
