A Prefeitura de São Pedro da Aldeia continua empenhada nas ações de regularização fundiária no Mossoró.
A iniciativa tem como objetivo atuar na emissão da certidão de regularização fundiária (CRF) das construções do bairro.
A segunda fase de trabalho tem início nesta segunda-feira (10) e consiste na entrega de documentos. Os moradores da localidade, que já realizaram o cadastro com a equipe da Prefeitura, têm até a sexta-feira (14) para apresentarem a documentação.
Os documentos solicitados deverão ser entregues no Departamento de Fiscalização, das 9h às 11h30 e das 14h às 16h. O setor está localizado na sede da secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano, na Rua Marques da Cruz, n° 361, no bairro Nova São Pedro.
Confira a lista completa de documentos:
- RG e CPF do proprietário e de seu cônjuge;
- Certidão de Nascimento, Casamento ou declaração de união estável;
- Comprovante de Residência;
- Comprovante de Renda;
- Guias do IPTU;
- Contrato de Compra e Venda do Imóvel.
