Maricá e Saquarema ocupam as duas primeiras posições no ranking nacional de arrecadação de royalties do petróleo em 2026, reforçando o protagonismo do estado do Rio de Janeiro na distribuição dos recursos. Entre janeiro e julho, os municípios receberam R$ 1,907 bilhão e R$ 1,646 bilhão, respectivamente. O cenário de arrecadação de royalties do petróleo também coloca em evidência a dependência econômica das cidades fluminenses, diante das incertezas envolvendo uma possível mudança na distribuição dos valores pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e das projeções de redução da produção nacional nos próximos anos.
De acordo com os dados apresentados no levantamento, o Rio de Janeiro ocupa nove das dez primeiras posições do ranking nacional. Macaé aparece na terceira colocação entre os municípios fluminenses, com arrecadação superior a R$ 1 bilhão no período analisado. Os números mostram a dimensão dos recursos provenientes da exploração de petróleo e gás natural para os orçamentos municipais.
A concentração dos repasses também chama atenção na Região dos Lagos, onde diferentes cidades recebem valores expressivos e utilizam os recursos para compor suas receitas. Em outubro de 2026, Saquarema recebeu R$ 306,7 milhões, enquanto Araruama contabilizou R$ 128,5 milhões e Arraial do Cabo registrou R$ 102,6 milhões.
Os valores reforçam a importância econômica da atividade petrolífera para os municípios da região. Ao mesmo tempo, levantam discussões sobre a necessidade de planejamento financeiro e diversificação das fontes de arrecadação, especialmente diante das possíveis mudanças no cenário jurídico e na produção nacional.
STF mantém incerteza sobre distribuição dos royalties
Um dos principais pontos de preocupação para os gestores públicos é o julgamento da Lei Federal 12.734/2012 pelo Supremo Tribunal Federal. A legislação estabelece novas regras para a distribuição dos royalties do petróleo, ampliando a participação de estados e municípios não produtores na divisão dos recursos.
A aplicação das mudanças, entretanto, permanece suspensa por uma decisão liminar concedida em 2013, que preservou as regras anteriores de distribuição. O julgamento no STF é acompanhado de perto pelos governos estaduais e municipais, principalmente no Rio de Janeiro, que concentra parte significativa das receitas provenientes da exploração petrolífera.
O cenário ganhou novos contornos após a retirada do processo da pauta de julgamento, sem definição de uma nova data. Com isso, a possibilidade de alteração nas regras continua representando uma preocupação para as administrações que dependem dos repasses.
Segundo cálculos atribuídos à Secretaria de Estado de Fazenda, uma eventual derrubada da liminar e aplicação imediata das novas regras poderia provocar uma perda estimada em R$ 9,937 bilhões para o estado do Rio de Janeiro somente em 2026.
Uma redução dessa dimensão teria potencial para comprometer o planejamento orçamentário estadual, com reflexos sobre investimentos e serviços públicos, incluindo áreas como saúde e segurança.
Produção de petróleo deve atingir pico em 2031
Além das incertezas jurídicas, outro fator preocupa os municípios que têm nos royalties uma das principais fontes de receita: a perspectiva de redução da produção nacional de petróleo.
Projeções da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) indicam que o Brasil deverá atingir o pico de produção em 2031. A partir desse período, a tendência é de início de uma trajetória gradual de declínio, o que poderá reduzir, ao longo dos anos, o volume de recursos distribuídos aos estados e municípios.
O cenário reforça a necessidade de planejamento para o período em que a atividade petrolífera deixar de proporcionar os atuais níveis de arrecadação. Para cidades que recebem valores expressivos, a discussão envolve como transformar os recursos extraordinários em investimentos capazes de gerar outras fontes de renda e movimentar a economia local.
Entre as alternativas apontadas por especialistas estão o incentivo à instalação de indústrias, o fortalecimento do turismo, a atração de empresas de tecnologia e a diversificação das atividades econômicas. A proposta é reduzir gradualmente a dependência dos repasses e criar condições para manter serviços públicos e investimentos mesmo diante de uma eventual queda na arrecadação.
Fundo Soberano também registra redução de recursos
A situação do Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro também aparece como um ponto de atenção. Criado com o objetivo de reservar parte das receitas provenientes do petróleo para enfrentar períodos de menor arrecadação, o mecanismo apresentou redução significativa no saldo nos últimos anos.
Conforme os números apresentados no levantamento, as reservas passaram de R$ 3,42 bilhões, em 2023, para R$ 2,07 bilhões, em 2026. A redução é associada à utilização de receitas extraordinárias para auxiliar na cobertura de despesas do orçamento estadual, em vez de ampliar a poupança destinada ao futuro.
A diminuição dos recursos disponíveis reforça o debate sobre a gestão das receitas petrolíferas e a necessidade de estabelecer mecanismos que garantam maior segurança financeira em períodos de instabilidade econômica.
Na Região dos Lagos, onde municípios como Saquarema, Araruama e Arraial do Cabo recebem repasses milionários, a discussão tem impacto direto sobre o planejamento das administrações municipais. A continuidade dos investimentos depende não apenas do volume arrecadado atualmente, mas também da capacidade de preparar as cidades para possíveis mudanças nas regras de distribuição e no ritmo de exploração do petróleo.
Diante desse cenário, o desafio dos gestores é aproveitar o período de arrecadação elevada para fortalecer setores que possam sustentar a economia no longo prazo. A combinação de uma eventual mudança na legislação, redução futura da produção e diminuição das reservas financeiras estaduais coloca em evidência a necessidade de planejamento para evitar que a dependência dos royalties se transforme em um problema fiscal nas próximas décadas.
Observação editorial: os números e as projeções desta reportagem foram reproduzidos com base no material fornecido. Antes da publicação, é recomendável conferir os dados diretamente nos demonstrativos da ANP, da Secretaria de Fazenda e do Fundo Soberano, especialmente os valores de outubro e as estimativas de perdas no STF.
