Entre janeiro e março de 2025, cerca de 1.200 empresas foram notificadas pela Prefeitura de Maricá por operarem atividades classificadas como de alto risco sem o devido Alvará de Localização e Funcionamento. A ação foi coordenada pela Secretaria de Gestão Tributária e Fiscal (Seget) e tem como foco orientar os empresários sobre a importância da regularização para garantir a segurança das operações e evitar penalidades.
A maior parte das empresas notificadas é composta por Microempresas (ME) e sociedades limitadas (LTDA). De acordo com a Resolução CogireJucerja nº 7, de 5 de abril de 2023, atividades de alto risco são aquelas que exigem liberação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), como parte das medidas de segurança contra incêndios e situações de pânico.
A secretária da pasta, Lawrice Souza, explicou que a intenção da fiscalização é educativa. “A ideia da fiscalização é auxiliar as empresas a se legalizarem, para que consigam fomentar a economia local e fazer a circulação de renda. Apesar de sermos um órgão fiscalizador, estamos aqui para apoiar, orientando todos os empresários quanto aos riscos de multas e sanções previstas em lei”, afirmou.
Segundo o subsecretário de Tributos, Bernardo Oliveira, o processo de legalização também contribui para garantir à população que as empresas estão operando dentro dos padrões legais. “É uma forma de o Município assegurar que não há violações relacionadas à segurança, meio ambiente, vigilância sanitária, entre outros aspectos”, destacou.
As notificações foram feitas por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), canal oficial para comunicação com os contribuintes. Após o recebimento da notificação, as empresas têm um prazo de até 30 dias para se adequar, conforme explicou Guilherme Porto, gerente de Cadastro de Pessoas e Atividade Econômica da Seget.
O procedimento de regularização deve ser realizado exclusivamente de forma online, por meio do Sistema de Registro Integrado (REGIN), que integra órgãos municipais e estaduais no processo de formalização de empresas.
A Prefeitura reforça que manter as licenças em dia é essencial tanto para o bom funcionamento do negócio quanto para a segurança dos trabalhadores, consumidores e da própria cidade.
Pós-graduada em Jornalismo Investigativo pela Universidade Anhembi Morumbi; e graduada em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela Universidade Veiga de Almeida.
Atuou como produtora/repórter na Lagos TV, Coordenadora de Programação na InterTV - Afiliada da Rede Globo, apresentadora na Rádio Costa do Sol FM e editora no Blog Cutback. É repórter no Portal RC24h desde 2016 e coordenadora de reportagem desde 2023, além de ser repórter colaboradora no jornal O Dia/Meia Hora. Também é criadora de conteúdo para a Web 3.0 na Hive.
Vencedora do 3º Prêmio Prolagos de Jornalismo Ambiental, na categoria web.
