Nesta segunda-feira (30), a retirada dos novos cartões provisórios do Programa Moeda Social Itajuru provocou alvoroço em Cabo Frio. Logo nas primeiras horas do dia, moradores formaram enormes filas na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, no bairro Braga, em meio a uma situação extremamente controvérsia: a mudança repentina de gestão do programa. O fato tem gerado inúmeras reclamações e incertezas por parte dos beneficiários e comerciantes locais.
Na última sexta-feira (27), a prefeitura de Cabo Frio emitiu uma nota pública anunciando a substituição da empresa responsável pelo gerenciamento da moeda social Itajuru. Conforme o município, a medida teria sido tomada em caráter emergencial, devido aos “inúmeros problemas advindos do Termo de Colaboração n° 001/2021 firmado com o instituto gestor do Programa Social Moeda Itajuru, inclusive com a notificação por meio do Ofício n° 36/2024, que informa a suspensão dos serviços”.
A prefeitura também justificou que a nova contratação foi necessária para garantir a continuidade do programa de transferência de renda municipal, com a distribuição dos novos cartões começando nesta segunda-feira e se estendendo até terça (1°).
No entanto, o Instituto E-dinheiro Brasil, responsável pela gestão da Itajuru desde 2021, após vencer chamamento público, reagiu com firmeza à decisão da prefeitura. No fim de semana, a companhia divulgou uma nota sobre o caso, rebatendo as acusações e afirmando que a contratação de uma nova empresa foi feita de forma irregular e sem justificativas plausíveis.
Inicialmente, o Instituto declarou que a prefeitura acumula uma dívida expressiva com o Instituto E-dinheiro Brasil, referente aos serviços prestados no âmbito do Programa Moeda Social Itajuru.
A companhia também declarou que, desde outubro de 2021, a prefeitura não realiza os repasses financeiros, o que resultou em uma inadimplência que já ultrapassa R$ 1,2 milhão. Apesar disso, o Instituto pontua que continuou operando o programa de forma ininterrupta, mantendo os pagamentos aos beneficiários e o suporte aos comerciantes credenciados.
Além disso, o Instituto mantém um contrato vigente com o município até 2026, conforme o Termo de Colaboração 02/2023, após vencer o chamamento público para a gestão da Moeda. No entanto, na medida denominada como emergencial, a prefeitura contratou a nova empresa, a qual não teria expertise em moeda social e acumula mais de 874 processos no JusBrasil, pelo valor de R$ 469.200,00 para assumir a operação do programa.
O diretor do Instituto, Joaquim Melo, expressou sua indignação ao falar sobre o caso, afirmando: “Nós temos o contrato vigente com a prefeitura, que é o Termo de Colaboração 02/2023. Não foi feito nenhum processo administrativo para que haja um distrato desse contrato, e a prefeitura não pode contratar outra empresa com o mesmo objeto, enquanto as atividades do Instituto E-dinheiro estão sendo executadas de forma regular e contínua”. Ele destacou ainda que, apesar dos atrasos nos repasses por parte do município, a firma continuou operando normalmente, assegurando o pagamento dos beneficiários e o suporte aos comerciantes credenciados.
Outro ponto ressaltado pelo diretor é o dano causado ao erário público com a contratação emergencial de uma nova empresa, especialmente em um momento onde não havia nenhuma interrupção nos serviços. “Você tem um serviço que está sendo feito normalmente, com excelência… A prefeitura decreta uma emergência, quando não existe nenhuma emergência, pois as atividades estão sendo continuadas. Isso causa um dano enorme ao erário”, afirmou.
O Instituto também refutou veementemente as declarações da prefeitura de que teria suspendido os serviços. Melo foi enfático ao afirmar: “O Ofício 36/2024 foi enviado por nós ao município, alertando sobre o risco de insustentabilidade do projeto por falta dos pagamentos devidos pela prefeitura, e não uma notificação da prefeitura ao Instituto, como foi alegado”. A empresa alega que, apesar das dificuldades financeiras decorrentes da falta de repasses, nunca deixou de cumprir suas obrigações contratuais e que continua operacionalizando o programa em pleno funcionamento.
Os moradores também estão receosos com a mudança expressiva no conceito da Moeda Social Itajuru. Originalmente, o programa foi criado para fortalecer a economia local, incentivando o uso da moeda apenas nos pequenos estabelecimentos da região. No entanto, com a contratação da nova empresa pela prefeitura, a qual não passou por licitação, essa dinâmica foi alterada. Segundo Joaquim Melo, especialista no tema, “Agora, qualquer estabelecimento, inclusive grandes redes, poderá aceitar o cartão, o que descaracteriza completamente a proposta inicial da moeda social, que visava beneficiar os pequenos comerciantes e garantir a circulação da moeda dentro dos bairros”.
Além disso, o Instituto E-dinheiro Brasil afirma ser uma organização sem fins lucrativos. As taxas cobradas dos comerciantes cadastrados eram revertidas ao município para financiar projetos sociais. A nova empresa contratada pela prefeitura, segundo o Instituto, não segue esse modelo. Joaquim Melo, diretor do Instituto, destacou: “A Moeda Social Itajuru foi completamente desfeita. Hoje você pode até ter um programa de transferência de renda, mas não é mais em moeda social, pois as características que definiam o programa foram destruídas”.
O diretor também foi enfático ao afirmar que medidas jurídicas serão tomadas. “Nós temos que manter o sistema democrático, e vamos entrar com as medidas cabíveis. O setor jurídico já está alinhando as ações, e o mandado de segurança talvez seja a medida mais imediata, entre outras ações que serão tomadas”, declarou, destacando que a contratação da nova empresa foi realizada de forma ilegal, sem o devido processo administrativo para o distrato do contrato vigente.
O Portal RC24h entrou em contato com a prefeitura de Cabo Frio, questionando sobre os novos fatos. Em resposta, o município emitiu a seguinte nota:
“A Prefeitura de Cabo Frio informa que os novos cartões do Programa Moeda Social Itajuru estão sendo entregues nesta terça (1º), das 8h às 17h, no pátio da sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Florisbela Pena, n° 292, Braga, Cabo Frio, e reafirma que todos os beneficiários do programa receberão os valores referente a setembro de 2024. Cumpre destacar que o Governo tem o compromisso de garantir a continuidade do programa municipal de transferência de renda.
Importante ressaltar que a Prefeitura formalizou a contratação da empresa Green Card S/A Refeições Comércio e Serviços para gestão e operacionalização do cartão da Moeda Itajuru devido aos inúmeros problemas advindos do Termo de Colaboração n° 001/2021, firmado com o instituto gestor do Programa Social Moeda Itajuru no município, inclusive com a notificação por meio do Ofício n° 36/2024, que informa a suspensão dos serviços.
A nova contratação foi adotada visando a continuidade do programa e considerando a importância do mesmo para as famílias beneficiárias.
Por fim, reafirmamos que o Programa Social Moeda Itajuru, instituído pela Lei Municipal n° 3.286/2021 e que objetiva atender famílias em situação de extrema pobreza e baixa renda do município de Cabo Frio, segue em pleno atendimento e funcionamento”.
Ludmila Lopes
Graduada em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela Universidade Veiga de Almeida.
Já atuou como apresentadora na Jovem TV Notícias, em 2021. Escreve pelo Portal RC24h há três anos e atua, desde julho de 2022, como repórter do Jornal Razão, de Santa Catarina.
É autora publicada, com duas obras de romance e mais de 500 mil acessos nas plataformas digitais.
