A etapa mais esperada do programa “Clínica de CANNABIS Sativa Beija Flor”, desenvolvido pela Prefeitura de Búzios, por meio da Secretaria de Saúde, já tem data, o dia 14 de outubro. O processo de licitação para a compra do canabidiol pelo município já está aberto, e as empresas interessadas em concorrer ao certame já poderão se apresentar, e cumprindo os requisitos legais, a que oferecer menor preço, será escolhida, para garantir que o remédio já seja distribuído gratuitamente as crianças e adolescentes que fazem parte do projeto para tratamento com cannabis medicinal no município.
Desde novembro de 2021, está aprovada em Búzios a lei que garante o uso e a distribuição de Cannabis Medicinal (CBD) no município, uma ação pioneira. A lei foi criada e aprovada na Câmara Municipal após a realização da Conferência Municipal de Saúde, cujo tema central foi Saúde Mental, e uma das mesas temáticas foi o uso da CANNABIS Sativa para o tratamento de crianças e adolescentes com o Transtorno do Espectro Autista e Epilepsia Refratária. O município já atende 360 crianças autistas e, também, 82 crianças com epilepsia refratária que não respondiam aos tratamentos convencionais, prescrevendo e auxiliando as famílias a aquisição com menor custo, em alguns casos até gratuitamente, por meio de associações, com licença para plantar e produzir o medicamento. Com a empresa licitada o CBD está garantido na rede municipal de Saúde.
Dos 92 municípios do estado, Búzios é o primeiro que realmente implantou uma política pública de saúde moderna e de qualidade que realmente garante a utilização deste tratamento de forma eficaz e científica A cidade conta com atendimento ambulatorial com uma equipe especializada formada por psiquiatras para crianças e adultos, um neuropediatra, fonoaudiólogos, assistentes sociais, terapeuta ocupacional, fisioterapeutas, psicopedagogos, oficineiro e educador físico.
Desde que o programa foi implantado, as crianças e adolescentes atendidas, que antes faziam uso de psicotrópicos, hoje apresentam uma forte evolução do quadro clínico e significativos avanços na qualidade de vida. O direcionamento ao programa ocorre de diversas formas. A maior parte dos usuários (55,6%) foi encaminhada pela equipe de saúde da unidade básica e o restante pela Secretaria Municipal de Educação. Uma ação conjunta possível pelo município ter hoje uma política pública de saúde mental com o uso do CBD.
NÚMERO DO PROCESSO: 55
TIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO
DATA DA ABERTURA: 14/10/2022
AQUISIÇÃO DE PRODUTO A BASE DE CANNABIS SATIVA, PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
