Prazo para declaração de Imposto de Renda chega na reta final

Documentação deve ser enviada até 31 de maio, sob risco de sanções, como suspensão do CPF, para quem não declarar

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Superintendência da Receita Federal, em Brasília | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O prazo para o contribuinte fazer a declaração de Imposto de Renda chega ao fim no dia 31 de maio. A documentação deve ser preenchida por um programa disponível no site da Receita Federal.

A contadora Cinthia Bastos, da empresa Plan Contabilidade, comentou à reportagem algumas das sanções que podem ser impostas aos contribuintes que não fizerem a declaração (veja lista abaixo de quem é obrigado a realizar o processo).

O contribuinte que não entrega a declaração do IR é submetido a sanções, como pagamento de multa e suspensão do CPF. Além disso, enquanto não entregar, a pessoa fica com Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) irregular”, disse Cinthia.

A contadora também falou que, apesar da Receita Federal ter adiado em um mês o prazo para declaração, não houve mudança nos prazos para pagamento dos lotes de restituição.

Quanto antes enviar a declaração, mais cedo o contribuinte receberá a restituição.

No primeiro lote, no fim de maio, terão prioridade os brasileiros com mais de 60 anos de idade, sobretudo os que têm mais de 80 anos, as pessoas com deficiência física ou doença grave e os contribuintes que têm o magistério como fonte principal de renda.

Os demais lotes serão pagos em 30 de junho, 30 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro.

A declaração é obrigatória para as seguintes situações:

  • Quem recebeu rendimentos tributáveis em 2021 acima do limite de R$ 28.559,70;
  • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte em 2021 acima do limite de R$ 40.000,00;
  • Obteve receita bruta anual em 2021 decorrente de atividade rural em valor acima do limite de R$ 142.798,50;
  • Pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;
  • Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2021, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite de R$ 300.000,00;
  • Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
  • Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
  • Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro do ano-calendário.

22 milhões já entregaram a declaração

De acordo com a Receita Federal, mais de 22 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) já haviam sido entregues até as 11h de segunda-feira (16).

O total de 22.288.470 representa 65,4% dos documentos que a Receita Federal espera receber neste ano. A estimativa do órgão é de 34,1 milhões de declarações.

Segundo a Receita Federal, a partir deste ano, a declaração permite indicar a chave Pix do tipo CPF para receber a restituição. O CPF deve ser do titular da declaração.

Outra opção é indicar diretamente a conta bancária, mas a lista é limitada às instituições que fazem parte da rede arrecadadora de receitas federais.

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