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Polícia Federal deflagra operação contra comercialização clandestina de IPTV na Região dos Lagos

Agentes cumpriram dois mandados de busca e apreensão na cidade de Cabo Frio na manhã desta sexta-feira (30)

Na manhã desta sexta-feira (30), a Polícia Federal deu início à Operação Copyright, com o objetivo de combater a venda ilegal de transmissões televisivas – canais de TV por assinatura – por meio de redes IP (IPTV) na região dos Lagos.

Nesta ação, agentes da Delegacia de Polícia Federal em Macaé cumpriram dois mandados de busca e apreensão na cidade de Cabo Frio, emitidos pela 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia. Durante as buscas, foram apreendidos computadores, celulares e panfletos utilizados na revenda do serviço IPTV.

As investigações tiveram início em outubro de 2022, após uma denúncia apresentada por uma associação que representa importantes empresas de operadoras, programadores e tecnologia, sobre essa prática ilícita.

O foco da operação é uma parte significativa de uma extensa infraestrutura de IPTV, que já estava sob investigação em outros inquéritos policiais. Ao todo, foram identificados mais de 40 domínios ilegais, incluindo revendedores e a própria infraestrutura, sendo que o domínio dos investigados era um deles.

O site infrator realizava transmissões ilegais de conteúdo audiovisual, como canais de TV por assinatura, documentários e séries, sem possuir as devidas licenças ou autorizações dos detentores dos direitos autorais. Além de oferecer planos de aquisição aos usuários, os sites de IPTV também atuavam na revenda dos serviços.

O grupo responsável pelo domínio chegou a registrar mais de 280 mil acessos totais em um único mês, com indícios de que contava com aproximadamente 18 mil assinantes, movimentando uma quantia expressiva de dinheiro.

Os investigados serão indiciados pelos crimes previstos no artigo 183 da Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/1997) e nos parágrafos 2º e 3º do artigo 184 do Código Penal, além de outros crimes que possam surgir ao longo das investigações.

A Polícia Federal continuará com as investigações, buscando identificar a extensão dessa prática criminosa, bem como o envolvimento de outras pessoas.

MTb 0022570/MG | Coordenadora de Reportagem | Site do(a) autor(a)

Pós-graduada em Jornalismo Investigativo pela Universidade Anhembi Morumbi; e graduada em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela Universidade Veiga de Almeida.

Atuou como produtora/repórter na Lagos TV, Coordenadora de Programação na InterTV - Afiliada da Rede Globo, apresentadora na Rádio Costa do Sol FM e editora no Blog Cutback. É repórter no Portal RC24h desde 2016 e coordenadora de reportagem desde 2023, além de ser repórter colaboradora no jornal O Dia/Meia Hora. Também é criadora de conteúdo para a Web 3.0 na Hive.

Vencedora do 3º Prêmio Prolagos de Jornalismo Ambiental, na categoria web.

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