Através da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, a Prefeitura de Cabo Frio vem buscando ordenar sua estrutura urbana. O foco da equipe técnica é atender as demandas sem descuidar da busca por uma cidade consciente, sustentável e organizada. Instrumento de desenvolvimento municipal, a retomada da revisão do Plano Diretor da cidade é uma das ações de maior prioridade e destaque dos primeiros 30 dias de gestão.
“Apresentamos o Plano Diretor para o prefeito José Bonifácio e colhemos informações das diretrizes e propostas que o governo quer implementar. Faremos adequações para que o projeto corresponda às expectativas de gestão para a cidade. O plano é peça importante para trazermos os investimentos para Cabo Frio. Ele dá as diretrizes para que possamos desenvolver um melhor ordenamento de espaços habitáveis e uma requalificação para o município, abrangendo aspectos sociais, econômicos, ambientais e físicos”, destacou a secretária de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Dhanyelle Garcia.
A última atualização do Plano Diretor cabo-friense aconteceu em 2006. De acordo com o Estatuto Municipal, Lei Federal Nº 10.257/01 e Constituição, é necessário que o documento passe por revisão a cada 10 anos. Além do Plano, a Secretaria também reativou o Conselho Municipal do Plano Diretor (Consepla), e através da Secretaria-Adjunta de Assuntos Urbanísticos revisou as Leis Complementares de Uso e Ocupação do Solo.
“O primeiro mês de trabalho, além de organização dos procedimentos internos, foi um mês de ações concretas em benefício do planejamento urbano de nosso município. Tivemos a elaboração de decretos municipais destinados ao ordenamento urbano, avanço no licenciamento digital, elaboração de projetos arquitetônicos para equipamentos urbanos e prosseguimento de revisão do Plano Diretor e leis complementares”, enumerou Dhanyelle.
ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE ECONÔMICO E UTILIDADE PÚBLICA
Em consenso com as propostas de campanha do prefeito José Bonifácio, a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano tem dedicado esforços para a criação das Áreas Especiais de Interesse Econômico, de Utilidade Pública, assim como a aprovação da Lei que cria a Zona Turística de Desenvolvimento Integrado.
As Áreas de Especial Interesse Econômico são porções do território a serem criadas pelo Plano Diretor, destinadas ao desenvolvimento econômico sustentável, reforçando o papel do município como polo industrial, logístico, comercial, de serviços, de conhecimento, de criação e inovação.
São exemplos dessas áreas polos de beneficiamento pesqueiros, de desenvolvimento, agroindustriais e gastronômicos, promovendo atividades econômicas sustentáveis na zona rural e urbana, estimulando atividades que permitam equilibrar a relação emprego e renda considerando a sazonalidade turística de Cabo Frio.
“Já as Áreas de Especial Interesse de Utilidade Pública são porções do território a serem criadas pelo Plano Diretor, compostas pelas redes de equipamentos públicos urbanos e comunitários voltados para a efetivação e universalização de direitos sociais, compreendidos como direito do cidadão e dever do município, como exemplo, centro de tratamento de resíduos, equipamentos orientados ao transporte, equipamento destinados a saúde e educação”, explicou a secretária.
APROVAÇÃO PRÉVIA ON-LINE (APO)
Com o objetivo de dar mais celeridade ao andamento e aprovação das obras, a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano implantou a Aprovação Prévia On-line (APO) para edificações em Cabo Frio. A medida tem a finalidade de simplificar e agilizar o licenciamento das obras particulares e públicas no município, dando celeridade ao processo de tramitação. O projeto foi apresentado durante uma reunião transmitida ao vivo pelas redes sociais da Prefeitura.
A equipe realizou ainda 11 emissões de alvará de licenças, 14 emissões de certidões de habite-se e aceites de obra, 77 emissões de certidões de numeração e logradouro, enquadramento, zoneamento, demolição e desmembramento, mais de 150 tramitações processuais pelo setor de licenciamento, quase 400 análises de Sistema de Registro Integrado Sistema de Registro Integrado (Regin), entre outras ações.
INFRA-ESTRUTURA E ORDENAMENTO
Visando uma cidade cada vez mais desenvolvida, mas com uma estrutura ordenada, a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano vem realizando um trabalho integrado a outras secretarias. Neste primeiro mês, as equipes técnicas não mediram esforços para buscar uma possível proposta de ocupação parcial do Hotel Acapulco. O prédio já recebeu um mutirão de limpeza da Comsercaf, conta com ronda constante de agentes da Guarda Municipal e foi visitado por representantes da Fecomércio, Sesc e Senac, que vão avaliar a possibilidade de reformar o espaço para ser utilizado como um Hotel Escola.
Além dessa possível utilização da área, a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, por meio da Secretaria-Adjunta de Planejamento, está direcionando esforços para ações como o projeto de revitalização do Boulevard Canal, projeto e orçamento do Terminal de Travessia Aquaviária Centro x Gamboa, levantamento, projeto e orçamento da reestruturação do Estacionamento da Gamboa, projeto de reordenamento da quadra de futevôlei e entorno na Praia do Forte, projeto de praças suporte no Manoel Corrêa, entre outras ações.
