Os Parlamentares Juvenis da Câmara Municipal de Cabo Frio se reuniram nesta quarta-feira (22) para mais uma sessão. Até o momento, foram apresentados três projetos inéditos no município. Eles serão enviados ao presidente da Casa Legislativa, que irá colocar em pauta de maneira conjunta com os vereadores.
Um deles é a Indicação 004/2022, do parlamentar juvenil Lucas de Oliveira Soares, aluno da APAE. O documento solicita a divulgação, em lugares visíveis e públicos, do direito de atendimento prioritário a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos órgãos de saúde de Cabo Frio. A proposição segue a Lei Federal 10.048/00.
“Atualmente o atendimento prioritário a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos já é garantido nas repartições públicas, instituições financeiras, veículos de transporte coletivo, logradouros e sanitários públicos. Porém, em nossa realidade, isso é desconhecido por muitos munícipes, gerando desconforto para quem necessita de fato da prioridade”, explicou Lucas.
O Projeto de Lei 002/2022, do parlamentar juvenil Luis Felipe Vargas, aluno do Colégio Municipal Rui Barbosa, dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da Lei Orgânica Municipal, Constituição Estadual e Federal para alunos do Ensino Fundamental e Médio das redes pública e particular do município.
“É fundamental o ensino destas matérias para que os alunos tenham noções básicas de cidadania e patriotismo. É importante mantermos o conhecimento vivo em nossas crianças e a influência à política viva, para que no futuro, nossa país mantenha sua essência democrática, justa e igualitária”, justificou Luis Felipe.
Por meio da Indicação 007/2022, a parlamentar Stefani Rufino Barrada de Freitas, aluna da Escola Agrícola Municipal Nilo Batista, solicita que se torne obrigatório ter pelo menos um kit básico de primeiros socorros em cada escola da cidade e um profissional técnico com especialização na utilização do material.
“Como estudante de uma escola agrícola, conheço os riscos presentes. A minha escola é mais isolada fisicamente, com sinal de rede mais precário. Em caso de acidentes, a escola não tem preparo para prosseguir. Nesta proposição, considero a saúde dos estudantes e melhorias na rede, trazendo mais segurança inclusive para os responsáveis”, justificou.
A próxima sessão do Parlamento Juvenil acontece no dia 7 de julho.
