O município de Búzios recebeu uma Recomendação do Ministério Público, no último dia 6 de dezembro, para que, em até 30 dias, crie uma força-tarefa integrada pela Guarda Municipal e órgãos responsáveis pela segurança pública, gestão ambiental e urbanística, com o intuito de coibir o avanço das construções irregulares, invasões de terra e a prática de crimes ambientais na cidade.
A Recomendação foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios e a 1° Promotoria de Justiça de Cabo Frio e os integrantes dessa FT deverão ser informados ao MPRJ com discriminação de função e órgão de lotação.
A medida requer que, ao identificar uma construção irregular de muros (sem qualquer alvará) com indício de prática de crime ambiental em contexto de invasão de terras, a força-tarefa promova, imediatamente, a demolição da obra em questão. Nos casos de crime ambiental, o documento orienta a apreender os instrumentos utilizados, inclusive maquinário de grande porte, e encaminhe imediatamente à 127ª DP (Búzios) para confecção do flagrante. Essas apreensões deverão ter local fixo, designado pela Prefeitura, para armazenamento.
A ação foi adotada após a Promotoria tomar conhecimento da existência de diversos grupos criminosos que se dedicam à invasão de terras em Búzios. De acordo com as investigações instauradas, primeiramente esses grupos ocupam irregularmente terrenos privados e neles praticam diversos crimes ambientais, como supressão de vegetação nativa, queimadas e dano à área de preservação permanente.
Em seguida, os ocupantes constroem nesses terrenos muros sem autorização – violando diversas leis urbanística -, baseados em licenças e declarações falsas que supostamente comprovam ocupação de anos no local. Com isso, essas áreas sofrem alienação e, através de contratos ilegais, o grupo “vende” as construções irregulares a vítimas particulares. Ainda de acordo com as investigações, grande parte das invasões ocorre em áreas de proteção ambiental e unidades de conservação.
A prefeitura de Búzios tem até 20 dias, a contar do recebimento da Recomendação, para informar ao MPRJ se acatará as orientações legais apontadas no documento.
Ludmila Lopes
Graduada em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela Universidade Veiga de Almeida.
Já atuou como apresentadora na Jovem TV Notícias, em 2021. Escreve pelo Portal RC24h há três anos e atua, desde julho de 2022, como repórter do Jornal Razão, de Santa Catarina.
É autora publicada, com duas obras de romance e mais de 500 mil acessos nas plataformas digitais.
