O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, obteve decisão judicial que impede uma série de práticas que caracterizariam maus-tratos aos animais, durante os eventos a serem realizados no âmbito da Expo Macaé 2022. Não devem ser utilizadas técnicas e instrumentos comumente utilizados em rodeios, como esporas, séden (tira de couro que aperta a virilha do animal), choque, torção, retirada dos chifres, entre outras.
A decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé decorre de ação civil pública ajuizada pelo MPRJ contra o Município de Macaé, a Kavallus Empreendimentos Artísticos e a Invicta Comercial e Serviços. O objetivo é, entre outros, evitar a violação da lei estadual 8.145/2018, que descreve, “ato de crueldade: qualquer ato, técnica ou prática, mesmo aquelas consideradas culturais e desportivas, que submetem o animal a dor, lesão, ferimento, mutilação, estresse, medo causando sofrimento e/ou dano a sua integridade física e/ou psicológica, e que utilizem instrumentos ou técnicas como esporas, sédem (tira de couro que aperta a virilha do animal), peiteira com sino, choque elétrico e/ou mecânico, torção pela cauda, torção pelo pescoço, descorna (retirada dos chifres) e polaco”. A ação foi ajuizada depois de o Município de Macaé não atender ao recomendado pelo MPRJ.
O Juízo determinou que os organizadores indiquem o responsável técnico das empresas e fiscais do contrato do Município de Macaé, que serão pessoalmente responsabilizados criminalmente por eventuais omissões. De acordo com a decisão, deverá ser franqueado livre acesso a todos os espaços do evento aos fiscais do Ministério Público. O descumprimento implicará em multa de R$ 500 mil, acrescentando-se R$ 50 mil para cada ocorrência. O Juízo também ressaltou que eventual descumprimento configurará ato atentatório contra a dignidade da Justiça.
Expo Macaé começa nesta quarta-feira (27)
Este ano, a programação da Expo Macaé que integra as comemorações dos 209 anos do município, em 29 de julho, está repleta de atrações como o cantor gospel Eli Soares, Ferrugem, Jorge e Mateus, Chitãozinho e Xororó e show infantil. A Expo começa no dia 27 e segue até o dia 31 de julho, com shows gratuitos e sob venda de ingressos.
Os shows gratuitos, que vão garantir diversão acessível para todos, acontecem na abertura da Expo, no dia 27, com o cantor gospel Eli Soares; no dia do aniversário da cidade, 29 de julho, com a alegria e animação do cantor Ferrugem e no encerramento das atividades, no dia 31, em que as crianças também serão presenteadas com a apresentação do show infantil Princesas e Heróis.
A realização da Expo Macaé é feita pela iniciativa privada. A empresa vencedora da licitação tem os direitos sobre a venda dos ingressos que será feita para os dias: 28, com Jorge e Mateus e 30, com Chitãozinho e Xororó que realizam turnê comemorativa aos 50 anos da dupla. Informações sobre formas de compra e outras atrações inclusas no camarote podem ser encontradas no perfil do Instagram: @expomacaeoficial.
O Parque de Exposições Latiff Mussi fica na RJ-106, S/N, no São José do Barreto.
