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MPRJ expede recomendações a municípios da Região dos Lagos para que adotem medidas mais restritivas de isolamento social da população

Textos recomendam a adoção de ações relacionadas, principalmente,  a atividades econômicas não essenciais, como boates, bares, casas de festas e restaurantes, e que gerem aglomerações, como praias

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª, da 2ª e da 3ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, expediu nesta quarta-feira (24) recomendações aos municípios de Cabo Frio, Armação dos Búzios e Arraial do Cabo para que adotem medidas mais restritivas de isolamento social da população, devido ao aumento do número de casos de Covid-19.

Os textos recomendam a adoção de ações relacionadas, principalmente,  a atividades econômicas não essenciais, como boates, bares, casas de festas e restaurantes, e a atividades que gerem aglomeração em espaços públicos, especialmente nas praias.

As recomendações pedem que as prefeituras observem as medidas indicadas no Instrumento para Apoio à Tomada de Decisão na Resposta à Pandemia da COVID-19 na Esfera Local (CONASS, CONASEMS e OPAS/OMS) e a avaliação de risco contida na Nota Técnica SIEVS/SVS Nº 15/2021, da Secretaria de Estado de Saúde, de forma a planejar e executar ações imediatas para a adoção do devido regime de distanciamento social compatível com o nível de risco regional frente à pandemia da Covid-19.

Entre outras medidas recomendadas às administrações municipais, que têm prazo de dois dias para resposta, estão: a observância das medidas de isolamento estabelecidas pelo governo estadual, acrescentando outras medidas restritivas de acordo com a situação epidemiológica local, sendo certo que, havendo conflito entre medidas estaduais e municipais, prevalecerão as de teor mais restritivo; a intensificação, por meio dos canais já existentes, inclusive redes sociais em perfis institucionais, de campanhas de esclarecimentos à população e conscientização sobre as medidas restritivas em vigor, bem como sobre os riscos decorrentes da não adesão ao isolamento social; e a intensificação de ações de fiscalização a cargo da administração pública municipal quanto ao efetivo cumprimento das medidas de distanciamento social impostas.

Letycia Rocha
Graduada em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela Universidade Veiga de Almeida. Atuou como produtora/repórter na Lagos TV e Coordenadora de Programação na InterTV - Afiliada da Rede Globo. Colabora no jornal O Dia e Blog Cutback.
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