O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) publicou, nesta sexta-feira (1), resolução que cria um Grupo Temático Temporário para promover iniciativas estratégicas e coordenadas para a fiscalização em unidades da polícia militar, nas repartições policiais civis, nos órgãos de polícia técnica e científica e nos estabelecimentos onde se encontrem pessoas custodiadas, detidas ou presas. A Resolução GPGJ 2.463 foi assinada pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos.
O Grupo Temático Temporário, com duração de um ano, será integrado por promotores de Justiça designados pelo PGJ, ficando a coordenação das atividades a cargo de um deles. O Coordenador, no prazo 15 dias contados de sua designação, apresentará ao procurador-geral de Justiça o regimento interno de funcionamento do GTT, do qual constará, ao menos, a forma de desempenho de suas atribuições, as metas a serem perseguidas e os indicadores de desempenho a serem analisados. Contará com o suporte operacional e técnico preferencial da Coordenadoria Geral de Segurança Pública (COGESP), da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), dos Centros de Apoio Operacional, da Coordenadoria-Geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana, do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), bem como das estruturas da Procuradoria-Geral de Justiça destinadas à gestão da informação e ao processamento de dados.
O Grupo atuará em todo território estadual, em auxílio consentido aos promotores de Justiça com atribuição para investigação penal, execução penal, auditoria militar e tutela coletiva da cidadania, podendo realizar visitas técnicas, analisar e comparar resultados, estruturar dados, desenvolver metodologias de inspeção, propor roteiros de atuação e adotar medidas judiciais e extrajudiciais com vistas ao saneamento de irregularidades eventualmente identificadas.
