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MPRJ cria Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais

CDDF vai atuar no enfrentamento a violência e ao racismo e na promoção da igualdade de gênero e dos direitos LGBT+

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), instituiu, nesta quarta-feira (16), a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF/MPRJ).

A nova comissão é um espaço direcionado ao desenvolvimento de estudos, estratégias e iniciativas para o aprimoramento da efetividade e da unidade da atuação do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais.

O enfrentamento ao racismo e à violência doméstica e a promoção da igualdade de gênero e dos direitos LGBT+ estão no campo de atuação da comissão, criada pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos.

Instituída no âmbito da Coordenadoria-Geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana, a CDDF deverá propor o desenvolvimento de políticas institucionais no âmbito do MP e promover diálogos transversais e interdisciplinares sobre as tendências em direitos fundamentais.

Segundo o MP, a comissão também deverá contribuir para o desenvolvimento da cultura dos direitos humanos que tangenciem a atuação do Ministério Público, aproximando a instituição da sociedade por meio da divulgação de conteúdo formativo e informativo.

A coordenadora-geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana, Patrícia Carvão, ressalta que o MPRJ está implementando cada vez mais instrumentos para atender a demandas urgentes da sociedade.

“A estruturação da Coordenadoria-Geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana, e agora a criação da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, representam, sem dúvida alguma, a importância que tem sido dada pela Chefia institucional ao tema, buscando estar em sintonia com questões importantes da sociedade, como a promoção da equidade étnico racial e do respeito à diversidade sexual e de gênero, dentre outras, que merecem um olhar cada vez mais cuidadoso pelo MPRJ, nas mais diversas áreas que envolvem a sua atuação”, disse Patrícia.

A resolução que criou a comissão definiu cinco eixos temáticos de atuação:

  • o enfrentamento ao racismo e o respeito à diversidade étnica e cultural;
  • a promoção da igualdade de gênero e dos direitos LGBT+;
  • a defesa dos direitos da pessoa com deficiência; a defesa dos direitos da pessoa idosa;
  • o enfrentamento à violência doméstica e familiar.

Outros temas poderão ser incluídos, independente de nova resolução, após aprovação do Procurador-Geral de Justiça.

Os trabalhos da CDDF serão desenvolvidos em ambiente plural e colegiado, que prestigie a ampliação dos debates e a compreensão dos múltiplos aspectos relacionados à promoção da dignidade da pessoa humana.

Além de desenvolver trabalhos, as outras estruturas da instituição poderão solicitar suporte à comissão para elaboração de planejamento estratégico, capacitação de membros e servidores, realização de palestras, entre outros.

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