O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Cabo Frio e a Companhia de Serviços da cidade (Comsercaf). O objetivo é condenar município e autarquia a adotarem medidas de remediação ambiental do local que era utilizado como área de transbordo de resíduos sólidos urbanos, na Estrada do Guriri, conhecido como estação do funil.
A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio ressalta que precisou atuar diante da recusa da Comsercaf a recuperar a área que, por anos, contaminou por meio de lançamento irregular de resíduos, inclusive em violação à autorização ambiental que possuía.
Assim sendo, o MPRJ requer, em caráter de urgência, que a Companhia apresente cronograma para estudo geoambiental que englobe, entre outros, relatório passivo ambiental em solo e águas subterrâneas e avaliação de risco à saúde humana.
Além disso, pede que a Prefeitura de Cabo Frio se abstenha de autorizar qualquer uso nos lotes que integram a estação de transbordo até que seja atestada a recuperação da área pelo órgão ambiental.
O Ministério Público acompanha há anos essa atividade de descarte realizada pela Comsercaf em um grande terreno na Estrada do Guriri, no loteamento Chácaras do Peró.
A área deveria funcionar apenas como ponto de transbordo de resíduos resultantes de poda, varrição e capina, para depois serem coletados e levados ao destino final.
Vistorias constataram, entretanto, diversas irregularidades praticadas no local, com potenciais danos ambientais decorrentes de contaminação do solo por chorume, óleo e outras substâncias potencialmente perigosas
A ação relata que, em março de 2022, o MPRJ foi finalmente informado sobre o encerramento das atividades na estação do funil.
Foi então requisitado ao Inea que informasse sobre a necessidade ou não de instauração de processo de remediação da área, tendo o órgão respondido com uma lista de medidas necessárias.
“Instada a informar se promoveria a remediação da área, a Comsercaf, por mais incrível que possa parecer, recusou-se a remediar a área”, destaca trecho da ação, que conclui: “Ante o exposto, não restou alternativa ao MPRJ senão o ajuizamento da presente demanda”.
O Portal RC24h entrou em contato com a Prefeitura de Cabo Frio, que, por meio de nota, informou que não utiliza a estação do funil desde janeiro de 2021. Nesse sentido, alega que “a área local [foi] devolvida ao proprietário que possuía o RGI do terreno, em dezembro de 2022”.
Por fim, a Prefeitura esclarece que, “até o momento, não foi notificada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e está à disposição para quaisquer esclarecimentos ao órgão”.
